Convênios Publicos

ESTRATÉGIAS NA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA Estratégias na reforma psiquiátrica no município de Barbacena: a cooperação entre gestor público e o terceiro setor Strategies for psychiatric reform in Barbacena municipality: cooperation between a public authority and the third sector Lys Teixeira de Alvarenga Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Psiquiatria – Ipub/UFRJ Instituto Municipal Nise da Silveira/IMNS Rua Ramiro Magalhães, 521 – Engenho

APOSTILA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PROFESSOR: ANDRÉ VILLAGELIM 01.03.00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 CONCEITO O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”: Receita Orçamentária Efetiva – aquela…

planejamento, organização, direção, coordenação, execução, delegação e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transportes públicos de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário do Município, observado o planejamento e o metropolitano, incumbindo-lhe, especialmente I. operar, diretamente ou por meio de delegação ou contratação, os serviços de transportes públicos coletivo, seletivo, individual, especial e escolar, estabelecendo todas as condições de operação,…

ambiente externo (conjuntura econômica, ações governamentais, etc), define-se objetivos a alcançar e elabora-se o plano de estratégia, que mostrará uma visão clara e objetiva de onde a empresa está e para onde ela deseja ir. O planejamento estratégico público é definido através do PPA-Plano Plurianual é o principal instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, deve - se elaborar o Plano no primeiro ano…

civil o seu objeto; b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto. (2014) A pessoa jurídica que apurar o…

MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito deste Município. CONSIDERANDO ainda a necessidade de estabelecer os critérios e as condições que se DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2015 darão à inspeção predial nos termos da Lei nº…

qualquer que seja a sua denominação, o ato internacional deve ser formal, com teor definido, por escrito, regido pelo Direito Internacional e que as partes contratantes são necessariamente pessoas jurídicas de Direito Internacional Público. TRATADO A expressão Tratado foi escolhida pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, como termo para designar, genericamente, um acordo internacional. Denomina­se tratado o ato bilateral …

que compram do produtor para vender ao varejista - comércio atacadista. O comércio varejista representa o último elo da cadeia de distribuição; os varejistas são, portanto, organizados para vender mercadorias em pequenas quantidades ao grande público. Compreendem as atividades de revenda de mercadorias novas ou usadas, em loja ou não, preponderantemente para o consumidor final, para consumo pessoal ou domiciliar. • Porte (pequena, média, grande) – segundo os critérios do BNDES. Se…

são aquelas que não ensejam qualquer tipo de abordagem do condutor,com vistoria deste ou mesmo com vistoria veicular. CONVÊNIO ENTRE ÓRGÃOS Os convênios para realização de atividades relacionadas ao trânsito,conforme prevê o novo código de Trânsito Brasileiro,são possíveis,e estão estabelecidos no Art. 25, do CTB. No que tange o município,esse pode firmar convênio com a polícia militar para fiscalização do trânsito, porém é necessário que o município faça parte do Sistema…

Receitas 1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 1.1 - Receita Tributária: são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa das…