Controle E Zoneamento Das Atividades Potencial Ou Efetivamente Poluidoras

ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A Lei N.º 6.938, tem como base os incisos VI e VII do Art. 23 da Constituição Federal: Art. 23. É competência comum da União, dos…

do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; PRINCÍPIOS III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; PRINCÍPIOS …

de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. POLUIDOR A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por…

Bauru/ 2011 Conceitos e aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município. Conceito de sustentabilidade Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio…

prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. É um conceito difícil de ser implementado e, em muitos casos, economicamente inviável. No entanto, mesmo nas atividades humanas altamente impactantes no meio ambiente como a mineração; a extração vegetal, a agricultura em larga escala; a fabricação de papel e celulose e todas as outras; a aplicação de práticas sustentáveis nesses empreendimentos;…

(PNMA) foi criada? A década de 70 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e, consequentemente, pela maior conscientização desses problemas em todo o mundo. No Brasil, o Estado brasileiro define a problemática ambiental como controle de poluição e preservação de algumas amostras de ecossistemas naturais. Considera-se que os recursos naturais do Brasil são quase infinitos e que, ao invés de usá-los de modo conservacionista (como propõe o…

II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI – incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII – acompanhamento do estado de qualidade ambiental; VIII – recuperação de…

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; • Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; • Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; • Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; • Acompanhamento do estado da qualidade ambiental; •…

qual o atual papel do DNPM? 3. Porque dizemos que a CF/1946 foi mais “liberal” em termos de petróleo? 4. Em que consiste e quais os objetivos do PNPB (programa nacional de produção e de uso do biodiesel)? 5. Quais os critérios para o exercício de atividade de produção de biodiesel no Brasil? 6. Segundo a Lei do Petróleo o que pode ser objeto de concessão? 7. A Lei do Petróleo também se aplica ao gás natural? 8. Explique a divisão doutrinária do Meio Ambiente. 9. O que significa o…

ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA JOSUE PANTOJA PENICHE HERON WANZELER ANDRADE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL BELÉM 2014 INSTITUDO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA JOSUÉ PANTOJA PENICHE HERON WANZELER ANDRADE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL BELÉM 2014 SUMÁRIO …