Contra A Pena De Morte Noberto Bobbio

complexa devido o discurso que todo brasileiro é fruto de um intenso processo de miscigenação que resultou num país diversificado e culturalmente harmônico. Porém, as relações cotidianas mostram situações preconceituosas, discriminatórias e racistas contra mulheres, índios, homossexuais, afro-descendentes, etc. em diversos segmentos da sociedade. O processo de negação do “outro” é fruto do imaginário social, por possuir pré-estabelecido, conceitos do que é ser belo, ser homem, ser bom,…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…

RESUMO Entende-se que esta obra prima pela sistematização do trabalho de acusação do indiciado José Augusto do Amaral. Integra-se a este trabalho dados que esclarecerão a culpabilidade do acusado nos crimes de pederastia contra três pessoas, além da tentativa investida contra uma criança de nove anos. Ocorre que também ao longo do processo, desmistifica-se a imagem de “negro injustiçado” do acusado, a quem se conecta a imagem de um psicopata de conduta fria, cruel e planejada, com…

presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o…

demais obrigações já reguladas pelo Direito Civil. No tocante às questões sociais, impõe-se uma avaliação da crescente precarização do trabalho e suas nefastas conseqüências para as massas de trabalhadores. Não se pode permitir que as novas fraudes contra a proteção legal do obreiro passem ao largo da justiça do Trabalho como se reais fossem. Torna-se imprescindível detectá-las e decompô-las, a fim de se mostrar sua real essência exploradora, a exemplo da terceirização e das empresas…

danos nos veículos, etc. A análise idônea das provas materiais por um técnico experimentado com o objetivo de auxiliar o juízo na formação de sua convicção é denominada prova pericial ou prova técnica. Quando do acidente resulta lesão corporal ou morte, ou há qualquer infração penal a ser apurada, a prova pericial é elaborada por Perito Criminal, profissional pertencente à Polícia Científica. Nas ações cíveis, a perícia é realizada por um Perito Judicial, nomeado especificamente para…

ante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016 de 2009, requerer a concessão de MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” visando proteger direito líquido e certo seu, contra atos do Excelentíssimo Senhor Doutor PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (por o nome da 1ª Autoridade Coatora) e do PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DO EXAME DA ORDEM (por o nome da 2ª Autoridade Coatora)…

racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. Com o crime de terrorismo não aconteceu a mesma coisa. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, citou em seu art. 20 o crime de terrorismo. Mas este é outro questionamento. Editada em plena ditadura…

jurisdição, isto é, todas as pessoas são iguais sem subordinação ou sujeição (LOCKE, 1978, p. 35). É a lei da natureza extensiva igualmente para todos os seres humanos. Somente quando se desobedece a esta lei, ou seja, quando os homens comportam-se contra os próprios ditames da razão, quebra-se a igualdade e dissolve-se a liberdade. Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade política, não abrindo mão dos direitos naturais de liberdade e…

Direitos de nacionalidade:são os direitos á nacionalidade, que significa o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e em contra partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos. 7.4 Capítulo IV - Direitos políticos: permitem ao indivíduo através de direitos públicos subjetivos, exercersua cidadania, participando de forma ativa dos negócios…