Contra A Ordem Tributária Econômic

séries de dados históricos da Receita Liquida Total Real (R$ milhões) e Despesa Total Real (R$ milhões), obtidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)2. A Receita Líquida Total Real é proveniente da Receita Total (total da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública Federal) descontadas as Transferências a Estados e Municípios. A Despesa Total Real corresponde ao total da despesa primária realizada pela…

convívio social organizado e gerir a coisa pública mediante a concessão de poder a um Soberano. Em decorrência, a condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social. Isto é,…

Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL 1.1…

INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade a especulação tributária foi algo sempre presente em todos os momentos, tendo em vista que, nas relações não só comerciais como de sociedade a carga tributária foi algo sempre constante e existente de forma a regularizar e regulamentar os meandros de toda e qualquer forma de junção de interesses. Na história mundial os níveis tributários sempre forma constantes. Em terras brasileiras, os impostos são estudados em três momentos políticos distintos

Serra 135 Gustavo Inácio de Moraes O progresso técnico nos primórdios do pensamento econômico brasileiro............ Igor Zanoni Constant Carneiro Leão As Políticas Públicas no Processo de Inovação na Indústria Farmacêutica: O 141 caso da vacina contra a Hepatibe B......................................................................... Claudio Henrique Braga Farinazzo José Wladimir Freitas da Fonseca FINANÇAS E MERCADOS FINANCEIROS Existe bolha na bolsa brasileira? Uma…

inicialmente, ignorou.14 No entanto, o magnum opus econômico político de Smith obteve sucessos nos círculos em que importava. Contexto[editar | editar código-fonte] William Pitt, o Primeiro-ministro no final da década de 1780, baseou suas propostas tributárias nas ideias de Smith e defendeu o livre-comércio como um discípulo devoto de A Riqueza das Nações.15 Smith foi nomeado comissário da Vossa Majestade e por vinte anos Smith foi seguido pela nova geração de escritores que almejavam a…

Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” A carga tributária no Brasil e sua distribuição José Adrian Pintos Payeras Tese apresentada para obtenção do título de Doutor em Ciências. Área de concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2008 José Adrian Pintos Payeras Bacharel em Ciências Econômicas A carga tributária no Brasil e sua distribuição Orientador: Prof. Dr. RODOLFO HOFFMANN Tese apresentada para obtenção do título de…

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective

trajetoria de queda e de aprimoramento do seu perfil.Frente aos desafios impostos pelo desempenho da economiainternacional, que acabou afetando a atividade domestica e a arrecadacao de tributos, o governo federal optou por combinar desoneracoes tributarias com ampliacao do investimento publico. Mantendo sob controle, as despesas de custeio, os gastos com pessoal e o deficit daprevidencia, foi possivel alcancar um superavit primario capaz de fortalecer a solvencia do Pais. Em particular,…

SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA Trabalho de…