Contra A Farra Do Boi

FARRA DO BOI OQUE É? Seria um elemento da cultura popular do estado brasileiro de Santa Catarina, que teria sido trazida por açorianos há 200 anos. Existem controvérsias em relação da prática quanto à origem, sendo cometida em Santa Catarina, onde seria predominante a população com essa ascendência. Cerca de trinta comunidades, sendo a maioria de pescadores. Esta prática é bastante controversa. Os participantes de um lado tentam manter o folclore e a cultura típica da região, e do…

Direta de Inconstitucionalidade n. 2007.024362-5, de Biguaçu Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N. 542, DE 18.04.2007, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA DENOMINADA BRINCADEIRA DO BOI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. PRÁTICA, TODAVIA QUE PELAS SUAS CARACTERÍSTICAS SUJEITA A VIDA ANIMAL A EXPERIÊNCIAS DE CRUELDADE NÃO COMPATÍVEIS COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,…

Educativa) , A.P.A ( Associação Protetora dos Animais ). Recorrido: Estado de Santa Catarina Argumentos do recorrente :Crueldade contra animais (violação do artigo 225, § 1. , inciso VII ,CF) e omissão do poder público estadual. Propositura do recorrente: ação civil pública conforme lei que a regula. Objetivo da ação/Escopo: proibição da celebração da festa “farra do boi” e/ou manifestações semelhantes Contestação da ação pelo recorrido: preliminares de inépcia da inicial(isto…

fauna. Curitiba: Juruá, 2009.) 2. RESUMO DA OBRA A autora em sua obra analisa os conflitos gerados entre o direito ao meio ambiente e as ações do homem na atualidade, dando exemplos como a crueldade praticada contra os animais, adentrando-se assim num contexto histórico da farra do boi e a fauna, aplicando o a proporcionalidade como forma de solução e redução desses conflitos, expondo sua importância e regras para serem assumidas no direito ambiental, direito este que a autora mostra…

necessidade de se fazer um estudo pévio de impacto ambiental para que se possa perceber as influências negativas e positivas daquela reintrodução.4) O QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA ENTENDEM POR CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS? QUAL A SUA RELAÇÃO COM FESTAS TÍPICAS OU CULTURAIS, TAIS COMO RODEIOS, “FARRA DO BOI” E ETC?O Princípio do Cuidado encontra-se inserido no art. 225, caput, da CF/88, ao mencionar que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de…

se fazer um estudo pévio de impacto ambiental para que se possa perceber as influências negativas e positivas daquela reintrodução. 4) O QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA ENTENDEM POR CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS? QUAL A SUA RELAÇÃO COM FESTAS TÍPICAS OU CULTURAIS, TAIS COMO RODEIOS, “FARRA DO BOI” E ETC? O Princípio do Cuidado encontra-se inserido no art. 225, caput, da CF/88, ao mencionar que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida,…

pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Lei 9.605/98 – Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena -…

2 Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3 O que é “reintrodução de espécie”? 4 O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem por crueldade com animais? Qual a sua relação com festas típicas ou culturais, tais como rodeios, farra do boi e etc.? 5 Quais são os tipos de caça que o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou? Discorra sob cada uma delas. 6 Na sua opinião como deve ser tratada a caça de subsistência? Juiz de Fora-MG, 21 de setembro 2014. Prof. Sergio Rocha

1. CIRCOS..................................................................................................8 4.1.1 ZOOLÓGICOS......................................................................................8 4.1.2 FARRA DO BOI.....................................................................................9 4.1.3 RODEIOS............................................................................................10 4.1.4 RINHA DE…

anos de 2010 a 2013. 05 4. JUSTIFICATIVA O presente artigo visa discorrer a respeito das práticas costumeiras em Brejo Santo, que envolvem o uso de animais, tais como a Pega do Boi no Mato, e a Vaquejada. É inegável que tais práticas são representações de costumes desta e de outras regiões do país, entretanto existem fatores que trazem à tona a legitimidade de tais. 5. PROBLEMÁTICA O que acontece com as…