Contestação Proc Nº Ana

DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LTDA (“Agravante”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se…

REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA)…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo…

, estado...,CEP..., onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT (Não havendo acordo, o reclamado terá Vinte minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação , quando esta não for dispensada por ambas as partes.), combinado com o artigo 300 do CPC,(Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG PROC.: XXX.XX.XXXXXX-X MARCOS AURELIO JUSTO LANA, já qualificado nos autos da AÇAO DE INDENIZACÃO supra, por seu procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA e MARCILIO BERNARDINO, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Recurso Inonimado Processo: nº 0016195-47.2014.4.02.5151/01 CARLOS ALBERTO DE MORAES MATTOS, já devidamente qualificado nos autos do presente apelação Cível, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência por seu advogado infra firmado, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a’ da Constituição Federal interpor Recurso Extraordinário…

É este o teor da r. sentença recorrida, a fls. 100/3, verbis: "O autor narra que: foi considerado inapto na primeira fase do exame psicotécnico realizado no concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, previsto no Edital nº 01/1993 da Academia Nacional de Polícia; inconformado com a decisão de inaptidão ingressou com ação ordinária com pedido de tutela antecipada, obtendo liminarmente o reconhecimento do direito de prosseguir nas demais etapas do certame;…

GERAIS. Proc. nº 0344.08.038456-8 Secretaria 2ª Vara Cível JOSÉ FINITO, neste ato aqui denominado Requerido, ora Contestante e já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS. Vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que a esta subscreve e dentro do prazo legal estabelecido pelo Art. 297 do Código de Processo Civil Brasileiro, ofertar a sua seguinte; CONTESTAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Promovida pela menor…

casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle is defined by the…

esta numa sentença, são muito reduzidas, prevendo a lei processual, no art.º 814.º, que essa oposição “só pode” ter algum dos fundamentos aí previstos nas alíneas do nº1. Se assim não fosse, seria violado o princípio da concentração da defesa na contestação (art. 489.º/1, CPC) e o princípio do ónus da impugnação (art. 490.º, CPC); estaria a ser posta em causa a credibilidade da própria sentença, pois, de facto, o executado já foi réu, em acção declarativa, já teve a oportunidade de…