Rotinas trabalhistas

REMUNERAÇÃO MENSAL OU QUIZENAL.DAÍ,SE DEDUZ QUE O DESCONTO DO DIA DE FALTA ABRANGERÁ TAMBÉM O DSR DA RESPECTIVA SEMANA. 2.3.3.3 FERIADO SE NA SEMANA QEM QUE HOUVER A FALTA INJUSTIFCADA,OCORRER FERIADO,ESTE PERDERÁ O DIREITO Á REMUNRAÇÃO DO DIA RESPECTIVO.BASE:§ 1º ART. 7 DA LEI 605/1949 2.4 HORA EXTRA EM DIREITO DO TRABALHO,HORA EXTRA CONSISTE NO TEMPO ÇABORADO ALÉM DA JORNADA DIÁRIA ESTAABELECIDA PELA LEGISLÇÃO,CONTRATO DE TRABALHO OU NORMA COLETIVA DE TRABALHO. QUANDO PERMITIDA,NORMALMENTE É PAGA COM UM VALOR ADICIONAL SOBRE A HORA NORMAL DE TRABALHO. NO BRASIL,O DIREITO A ESTE ADICIONAL ESTÁ PREISTO NO ARTS. 7º.,XVI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E 59 DA CLT. 2.4.1 DURAÇÃO A PRETAÇÃO DE LABOR ESXTRAORDIÁRIO TEM LIMITE DIÁRIO DE DUAS HORAS. O ART. 59 DA CLT – “A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO PODERÁ SER ACRESCIDA DE HORAS SUPLEMENTARES,EM NUMERO NÃO EXEDENTE DE 2 (DUAS),MEDIANTE ACORDO ESCRIT ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO,OU MEDIANTE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO”DETERMINOU QUE A PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO NÃO POSSA SER SUPERIOR A 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS. É ADMISSIVEL QUE O LIMITE DE 2H DIÁRIAS DE PRORRGAÇÃO SEJA SUPERIOR,QUANDO O EMPREGADOR,MEDIANTE SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR,SERVIÇO INADIÁVEL OU PREJUÍZOS IMINENTES AO EMPREGADOR.A REFERIDA EXCESÃO NÃO É EXPOSTA DE FORMA CLARA NA LEI (CLT ART. 61),DEVENDO SER UTILIZADAS COM CAUTELA E MANTIDO EM REGISTRO O FATO QUE LHE DEU CAUSA,EVITANDO ASSIM EVENTUAL MULTA POR PRTE DA FISCALIZAÇÃO. 2.4.2…

tornou um pouco mais sistemática a terminologia, ao corrigir o defeito observado no Código Civil, que sujeita à transcrição tanto a transmissão da propriedade como a constituição de ônus reais e subordina à inscrição um desses ônus reais, a hipoteca. Assim, o novo regulamento, ao manter os dois termos, destinou transcrição aos atos transmissivos da propriedade e inscrição aos constitutivos de ônus reais. 8 Após esse regulamento, houve em 1947 uma tentativa de reforma do Registro de…