Constituição De 1989

CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições Estaduais de 1989 5.…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 que em função de seu espírito democrático ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, dentre as inovações que trouxe inseriu o Mandado de Injunção, o qual passou a ser visto como o grande instrumento de atuação cidadã perante o Judiciário, com a função de promover uma ligação direta entre o texto constitucional e a realidade concreta. Entretanto, ao longo desses 19 (dezenove) anos da citada Constituição não…

os direitos e deveres dos grevistas e dos empregadores, as garantias e proibições, as limitações ao exercício desse direito e o locaute. Verifica os serviços e atividades considerados essenciais às necessidades básicas da população com base na Constituição Federal e na Lei de Greve. Analisa os requisitos para a deflagração da greve nesses serviços ou atividades essenciais e a exigência de manutenção da prestação dos serviços indispensáveis à sobrevivência, saúde e segurança da…

Matéria assinada de Revista CARELLI, Gabriela. 100 anos de um visionário. Veja, São Paulo, n.6, p.66-67, 14 FEV. 2007. 3 Matéria não assinada de Revista POR QUE estamos gordos. Veja, São Paulo, n.6, p.37. 14 fev. 2007. Constituição Federal BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Filme Longa Metragem em DVD OLGA: muitas paixões numa só vida. Direção: Jayme Monjardim. Produção: Cláudia Braga. Intérpretes: Camila…

Paraná, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos. A atual constituição do estado do Paraná foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais. O Paraná está dividido em 399 municípios. O mais populoso deles é a capital, Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, sendo o município…

LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEGISLE SOBRE A MATÉRIA. MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DAS LEIS Nº 7.701/1988 E 7.783/1989. 1. SINAIS DE EVOLUÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). 1.1. No julgamento do MI no 107/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o Plenário do STF consolidou…

Salvador 2014 Questão : 1 As Revoluções de 1989, Outono das Nações, colapso do comunismo, Revoluções do Leste Europeu ou queda do comunismo são os nomes dados a uma onda revolucionária que varreu a Europa Central e Oriental no final de 1989, terminando na derrubada do modelo soviético dos Estados comunistas no espaço de poucos meses. Os nomes para esta série de eventos, datam das Revoluções

discute sobre a greve no setor público civil, onde se cogita se o direito dos servidores públicos reivindicarem seus direitos teria natureza de legalidade, ou seria uma violação aos direitos dos administrados e, portanto, eivada de ilegalidade. A Constituição Federal de 1988, apenas estipulou o direito de greve e deixou ao legislador infraconstitucional para que relatasse sobre as diretrizes a serem seguidas. Contudo, mais de 20 (vinte) anos se passaram a citada Lei não foi criada…

(1ª a 4ª série). Nesta disciplina o estudante deverá compreender fases importantes da constituição cognitiva básica e elementar, integrada ao desenvolvimento cerebral, com vistas a aplicações pedagógicas para o desenvolvimento integral da criança, bem como reconhecer a necessidade e importância do trabalho nos primeiros anos das crianças, nas creches, maternais e instituições equivalentes, para a constituição de bases orgânicas e cognitivas. (2. VÍDEO DO PROFESSOR) 1. INTRODUÇÃO…

Questão discursiva A Constituição de determinado estado da federação, promulgada em 1989, ao dispor sobre a administração pública estadual, estabelece que a investi dura em cargo ou emprego público é assegurada aos cidadãos naturais daquele estado e depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e…