Considere Que Informações Juridicamente Importantes São A

designação de Contratos de Fornecimento de Tecnologia. Tratando de negócios jurídicos relativos a certos conhecimentos técnicos não livremente acessíveis, tais acordos são designados na prática internacional como contratos de saber fazer, ou, mais usualmente, de know how. Manteremos em mente que tecnologia é um corpo de informações, ou, sucintamente, uma informação. Existe um direito a dar uma informação. (Const. Fed. art. 153 Par. 8º.), como existe o de negá-la com base no sigilo…

que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa. Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998. Serviço Voluntário O trabalho voluntário foi instituído pela lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e para que se considere como tal, a atividade deverá ser exercida por pessoas físicas à entidade pública de qualquer natureza ou instituições privadas sem fins lucrativos, que tenha obletivos cívicos, culturais e educacionais, científicos ou de assistência…

estratégica eficiente, a qual pode ser facilitada pela utilização de recursos inteligentes oferecidos pela tecnologia de informação e sistemas de informação que tem como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para a gestão de uma empresa. A tecnologia da informação auxilia as empresas que desejam manterem-se competitivas, pois além dela propiciar produtos melhores e mais modernos, faz também da informação, um instrumento…

para essa parcela. O Sistema Capitalista, por sua vez, configura-se como excludente, devido ao seu próprio modo de produção, tendendo a desfavorecer a essa camada, já que a lógica do capital trata os indivíduos como "coisas", descartando-os quando não são mais produtivos. No seguinte trabalho trataremos dessas questões através de uma reflexão sobre esse tema ?Idoso?. 2 O IDOSO Costuma-se dizer que a idade determinante da velhice é 65 anos, quando encerra-se a fase economicamente…

seu aprendizado. Estude esta nota de aula com bastante atenção e aproveite a oportunidade para adquirir conhecimentos suficientes para ganhar preciosos pontos e aprender esse assunto porque é um tópico tranqüilo de ser assimilado (“digerido”). É importante esclarecer que este curso será ministrado por dois professores: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato. Acabamos de lançar um livro em conjunto pela Ed. Campus Elsevier (www.elsevier.com.br): Manual Completo de Contabilidade Pública –…

sua família, mormente em face das abusividades das taxas ali inseridas e que não lhe foram informadas, além do excesso de descontos. Sumariamente, são estes os fatos controvertidos que devem ser apreciados pelo Poder Judiciário. II – DO DIREITO a) Da Possibilidade de Revisão do Contrato A revisão judicial dos contratos em comento é juridicamente possível, calcada que é em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum. Encontra-se inserto na Constituição Federal de…

provas e perícias que tem por objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio de aplicação da Lei. É a forma de garantir solução justas e eficaz para as numerosas disputas que surgem numa sociedade complexa. - AUTOS: São conjunto de documentos que se ordenem cronologicamente para materizar os atos do procedimento. É o ato processual realizado fora do foro. Ex:…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão objetiva: São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque…

NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa…

Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º. Lugar - Prof. efetivo da UFMS; 2º. Lugar – Auditor Fiscal no ES; 2º. Lugar - Analista do TRF 4ª região - Florianópolis; 2º. Lugar - Analista TRE/AC; 4º. Lugar - AFC – CGU; 6º. Lugar – TRF 3ª Região – São Paulo; 6º. Lugar - Auditor Substituto de Conselheiro TCE/PI; 7º. Lugar - Auditor Substituto de Conselheiro TCE/ES; 8º. Lugar - Auditor Substituto de Conselheiro TCM/CE; 51º. Lugar - Perito Criminal Federal – DPF/MJ. Prof. Deusvaldo…