Teoria geral do crime

direito 5) a norma penal em branco: A tem, em regra, seu preceito primário incompleto, enquanto o secundário é completo. 6) o artigo 121 do Código Penal: E tem como preceito primário a expressão "matar alguém" 7) a intepretação analógica pode ser aplicada tanto em benefício como em prejuízo do réu 8) o princípio da legalidade garante: B a irretroatividade da lei penal em desfavor do réu 9) abolitio criminis significa: lei penal que descriminaliza fato anteriormente típico 10) em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou, em regra, a teoria: da atividade Modulo I 1) Assinalar a alternativa que contenha somente fontes mediatas de direito penal: D princípios gerais de direito e costumes. 2) A respeito da lei penal, não pode ser dito que: B somente pode ser incriminadora. 3) Assinale a alternativa que associa, de forma correta, a característica da norma penal e respectiva definição. A -Taxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa. 4) Assinale a alternativa correta: B -A norma penal em branco possui o preceito primário incompleto, em regra, sendo necessário que outra norma, de hierarquia idêntica ou não, a regule para sua exeqüibilidade. 5) Assinale a alternativa correta: D -O Estados membros podem legislar matéria penal, excepcionalmente, e desde que autorizados por lei federal, nos termos da Constituição Federal. 6) Considere o Artigo 235, do CP. A respeito desta…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens;…

dos parâmetros legais em cada uma de suas fases de fixação? Explique. Resposta: Não, pois o magistrado entendendo que existe a procedência da acusação deverá seguir os critérios estabelecidos previamente em lei, a começar pelos limites mínimo e máximo trazidos pelo legislador no preceito secundário do delito. 3. O magistrado deverá fundamentar a decisão se fixar a pena no mínimo? Resposta: A fixação da pena depende da respectiva fundamentação pelo magistrado. Assim, em todas as…

através da União Federal é quem esta autorizado a legislar a respeito de matéria penal, nos termos do Artigo 22, I, da CF, ressalvado o estipulado no Parágrafo Único, do Artigo 22, da Constituição Federal, que autoriza os estados membros a legislar a respeito de matéria penal, quando o assunto regulado estiver caracterizado por aspectos “regionalistas”, como, por exemplo, o estado do Amazonas cria legislação penal própria para fins de proteção da Vitória Régia. As fontes formais, de…

alcance das normas penais evitando um casuísmo empírico. O objetivo do Direito Penal é tutelar ou proteger bens e valores essenciais para a vida em sociedade, tais como: a vida, integridade física, honra incolumidade pública (art. 33 do C.P – tráfico de drogas, proteção à saúde pública) e etc.. 2-MISSÃO DO DIREITO PENAL: A principal missão do Direito Penal é proteger bens de especial relevância para a sociedade contra condutas humanas que venham a causar lesão buscando assim, a…

PUBLICAÇÃO OFICIAL Revista SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revista VOLUME 235 ANO 26 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de…

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor dos Cursos JusPodivm e LFG. Qu estõ es c o m e n t a d a s d e D ir e it o P e n a l 2010 ED ITORA frODIVM EDITORA jíisPODIVM wvM .editOfajuspodivni.coni.br Capa; Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Caetê Coelho caete 1984@gmail.com Conselho Editorial Antônio Gidi Dirley da Cunha Jr. Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr. Gamil Fõppel El Hireche José Henrique Mouta José Marcelo Vigliar NestorTávora Pablo Stolze…

penalmente quando (i) tinha capacidade de se motivar de acordo com a norma e (ii) podia agir de maneira diversa e não agiu. Uma criança com quatro anos de idade entende o que está fazendo? Mas policial prendeu menininha em flagrante por infração! PRINCÍPIO DA IGUALDADE (i) TEORIA PARITÁRIA. Lei não pode distinguir pessoas em situações em abstrato. Foi a primeira teoria, Revolução Francesa. (ii) TEORIA VALORATIVA. Lei pode fazer distinções desde que justificadas.…

(culpado) penalmente quando (i) tinha capacidade de se motivar de acordo com a norma e (ii) podia agir de maneira diversa e não agiu. Uma criança com quatro anos de idade entende o que está fazendo? Mas policial prendeu menininha em flagrante por infração! PRINCÍPIO DA IGUALDADE (i) TEORIA PARITÁRIA. Lei não pode distinguir pessoas em situações em abstrato. Foi a primeira teoria, Revolução Francesa. (ii) TEORIA VALORATIVA. Lei pode fazer distinções desde que justificadas. Quando…

I I r !I I O GEN [ Grupo Editorial Nacional reúne as editoraS Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional. Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inígualáveis, com obras que têm sido decisivas na formaçãO acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de �ção, Direito, .Enfennagem, Engenharia. Fisioterapia, Medicina, Odontologia e…