Consentimento

Índice Introdução 2 2. A Psicologia tem um longo passado mas uma curta história 3 3. Aplicabilidade do consentimento Informado 4 4. O uso do engano 5 5. Realização de inquéritos 6 6.Conclusão 6 7. Bibliografia 8 8. Anexos 9 8.1 Questionário 10 8.2 Guião utilizado na apresentação 11 8.3. Tabelas/Gráficos dos resultados obtidos 13 8.5 Apresentação 16 Introdução No âmbito da unidade curricular de Ética e Deontologia em Psicologia, do 2º ano…

tipos penais: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Aborto provocado por terceiro, com o consentimento válido da gestante Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro…

Ou seja, ele explicita que o homem é naturalmente livre e só se “despoja de sua liberdade natural (...) através de acordo com outros homens”. Em outras palavras, homem algum deve ser obrigado a se sujeitar a qualquer governo e for contra seu consentimento. E, assim, o governo só terá legitimidade e jurisprudência se houver aceitação da sociedade. Para embasar sua teoria sobre o surgimento das monarquias, o autor discorre sobre o poder patriarcal. Digo, Locke explica que é o pai o…

Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro Mônica da Costa Serra, Clemente Maia S. Fernandes Resumo: Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (Instruções para elaboração, de acordo com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde) O respeito à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ ou seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os…

causa que o motivou – atividade médica –, resultar-se-á em responsabilidade civil. 3. O dever de informação na relação médico-paciente 3.1. Um dever enquadrável na leges artis e a sua autonomização face ao consentimento O dever de informação constitui o cerne de toda a teoria do consentimento esclarecido, que se começou a desenvolver ao nível da relação médico-paciente, por decorrência do direito penal médico ou direito penal da medicina. A finalidade do dever de…

sobre a problemática da 65756 confidencialidade e do consentimento informado Ana Felix 65259 Inês Ferreira 64596 Índice Joana Abrantes 65593 Introdução (pág. 2) 1. Consentimento informado (pág.2) 1.1. História (pág.2) Tânia Oliveira 64360 1.2. Princípios (pág.3) 1.3. O consentimento informado e o Código dos Deontológico Psicólogos (pág.4) 1.4. A sua aplicação na prática (pág.5) 1.5. Compreensão do Consentimento informado pelos clientes (pág.5) 2.…

das substancias minerais: Consentimento para Pesquisa – Consentimento para Lavra – Consentimento Municipal – Consentimento para Lavra Garimpeira – Consentimento para explotação Publica – Monopolio e ainda os manifestos de Minas. Requerimento para Outorga de Direitos Minerais – Processo Administrativo (Outorga) – A Administração outorga ao minerador direitos minerarios – Direito de Prioridade para exercício de atividade mineral – Consentimento para Pesquisa – Consentimento para Lavra. …

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE Segundo a Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, o respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido e, no caso de crianças e adolescentes ou legalmente incapaz também do assentimento dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. Os referenciais seguidos na Resolução são os da “bioética

outrem lhe provoque: Pena – detenção, de um a três anos. Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil metal, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Art. 127 – As penas…