Consentimento Do Ofendido

pessoa pensa sobre ela mesma; Honra Dignidade: são todos os atributos morais. É como as pessoas são conhecidas moralmente; ------------------------------------------------- Honra de Decoro: atributos físicos. Inteligência, etc. CONSENTIMENTO: se a pessoa tiver consentimento, exclui o crime. Ex: O repórter faz piadinha com a pessoa e ela não da bola. DOLO DE DANO: é quando o agente quer o resultado; DOLO EVENTUAL: é quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de…

Art. 23 CP. Parte especial: Art. 128 CP[aborto] e 142 CP[imunidade de crime contra honra] Legislação extravagante: lei 9605/98 [crimes ambientais] CRF 88: apesar de controvertida a tese (imunidades parlamentares absolutas) Supra legal: Consentimento do ofendido. ESTADO DE NECESSIDADE Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo…

mortos. * Exceção da verdade * § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: * I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; * II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; * III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. 1 – conceito É a falsa imputação de fato criminoso a outrem. 2 – objeto jurídico…

Modalidades: formal, material, objetiva e subjetiva). Excludentes de Ilicitude/Antijuridicidade (noção e requisitos constitutivos): legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido Referencia Bibliografica : CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL - Rogério Greco - ILICITUDE 1. CONCEITO Ilicitude, ou…

imputar falsamente fato definido como crime. Para Capez (2013), a calúnia: Hoje, porém, pacificou-se entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que o consentimento da vítima exclui o delito (a honra é disponível). Contudo, tal anuência tem de ser manifestada pela própria vítima, não admitindo consentimento dado por interposta pessoa (representante), vez que o bem jurídico (honra) não lhe pertence. Exceção da verdade (Art. 138, § 3º)Abre-se ao ofensor a oportunidade…

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena § 4o No…

1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada da vida de outrem, através de qualquer meio de execução. A vida

ordenamento jurídico afasta a conduta do agente merecendo destaque, podemos chamar de excludente de consentimento do ofendido. Portanto podemos destacar assim: Situação de necessidade (legitima defesa e estado de necessidade) Situação de atuação do direito (Exercício regular do direito, e estrito cumprimento do dever legal) Ausência de interesse ( excludente supralegal consentimento do ofendido) ESTADO DE NECESSIDADE É quando o agente se sacrifica para proteger um bem jurídico…

Instituto da Vitimologia, uma ciência que tem como objetivo principal o estudo da vítima de uma forma global. Ademais, nesse estudo aprofundado do comportamento da vítima é possível analisar sua personalidade, seu comportamento na gênese do crime, seu consentimento para a consumação de delito, suas relações com o delinqüente(vitimizador) e também a possível reparação de danos sofridos. Somos sabedores que o Direito Penal desde a escola clássica sempre concentrou seus estudos no trinômio…

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de…