Conjunção Carnal Geisa Peça Penal

previstas no art. 217 –A, § 1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No dia 12 de setembro de 2014, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a…

fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS O Querelante foi acusado e denunciado pelo Ministério Público por ter praticado contra Geisa, ora vítima, delito com penas previstas no artigo 217-A do CP, onde, na peça acusatória a conduta delitiva atribuída à Alessandro narrava que este dirigiu a residência de Geisa e, aproveitando-se do fato de estarem a…

Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A do código Penal, praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça inicial acusatória a narrativa é que Alessandro dirigiu-se a casa de Geisa para assistir pela televisão a um jogo de futebol. Aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o denunciado a constrangeu-a, a manter com ele…

Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, oravítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, atestada emlaudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima para com ele manter conjunção carnal, o acusado aproveitou-se dofato de Geisa ser incapaz de oferecer…

qualificado, nos autos da ação penal, acima epigrafada, que lhe move o Ministério Público ............... (federal/estadual), e que tem regular curso perante este DD. Juízo e r. cartório, vem, com o costumeiro acatamento e respeito, à alta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor que esta assina in fine, para oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ou Defesa Escrita com fulcro no artigo 396, 396- A do Código de Processo Penal, pelos…

Leonardo Castro. |Resposta à Acusação | |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido, sendo-lhe ainda possível oferecer…

denúncia em 10.03.2010, perante a Sexta Vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida em 14.03.2010, tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta. Questão: Elaborar peça apta a solucionar a situação de A. (retirado de ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio; BARROSO, Darlan. Prática Penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 307). 2º Caso: Pedro vê-se denunciado porque teria, juntamente com outros tantos rapazes, danificado um telefone público que existe…

Tribunal Federal), afirma que a teoria moderna do direito penal, partindo dos princípios da necessidade da incriminação, da lesividade e da ofensividade, mesmo que o crime seja de mera conduta (para a sua configuração não é necessário resultado material exterior à ação), não se pode admitir a existência de delito sem que haja lesão efetiva ou potencial ao bem jurídico tutelado. Para que haja a ofensividade típica (aquela reprovável pela norma penal), é preciso que estejam aliadas a…

LABORATÓRIO 10/5 PEÇA Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com…

Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal contra Geisa, sua namorada, que por sua vez, alega a acusação ser deficiente mental. Na ocasião, o acusado foi à casa de Geisa para assistir a um jogo de futebol pela televisão. Segundo peça acusatória, Alessandro ao se ver a sós com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, assim…