Concubinato De Paracatu

Fazenda, Pedro Malan, 51 anos, economista, nascido no Rio de Janeiro; para o Ministério do Planejamento, José Serra, 52 anos, economista, Nascido em São Paulo; para o Ministério da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, 66 anos, químico, nascido em Paracatu (MG); para o Ministério das Comunicações, Sérgio Motta, 53 anos, engenheiro, nascido em São Paulo; para o Ministério da Educação, Paulo Renato Souza, 49 anos, economista, nascido em Porto Alegre (RS); para o Ministério da Saúde,…

anos de idade e, Xavier Melão, com (dezenove) anos de idade, no dia 10 de janeiro de 1999, por volta das 23 horas, encontraram aberto o portão da chácara OLHO DE BOTO e dali subtraíram valioso reprodutor bovino, conduzindo-o até a feira livre de Paracatu - MG, onde venderam o animal e ratearam entre si o dinheiro dali decorrente. Tudo restou devidamente apurado pela autoridade policial, no prazo de 30 (trinta) dias. O Promotor de Justiça ofereceu modelar denúncia e, finalmente, no dia 10…

permanentemente afetado pela embriaguez. Incomprovada a embriaguez habitual da pessoa e inexistindo interdição judicial, não se configura incapacidade. (...). Agravo retido e apelação não providos” (TJMG, Apelação Cível 054038393.2008.8.13.0470, Paracatu, 10.ª Câmara Cível, Rel. Des. Mota e Silva, j. 26.10.2010, DJEMG 17.11.2010). Eventualmente, dependendo do teor do laudo médico, as pessoas elencadas podem ser enquadradas como absolutamente incapazes, em particular nos incisos II e III…