Conclusao Estatuto Do Idoso

o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, visa a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana, servindo como um norte à Constituição da República Federativa do Brasil. Entretanto, no Estatuto do Idoso, a responsabilidade civil não…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................5 3 CONCLUSÃO................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.............................................................................9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma

TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto de Pesquisa apresentado como requisitos para aprovação na disciplina: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO –…

[pic] SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………...............04 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS IDOSOS NO BRASIL…….......05 2.1. Políticas públicas no Município de Ibirité………………………………..........10 3. CONCLUSÃO……………………………………………………………...............12 4. REFERÊNCIAS…………………………………………………………. ..............13 1. INTRODUÇÃO O envelhecimento de uma sociedade, é algo natural, pois o ciclo vital no qual descreve as ciências biológicas, prevê que os seres vivos…

POLITICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências social, para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatal. (BORGES, 2002). Nota se num país como o nosso, com um vasto contingente de pobres de todas as idades, com uma política de saúde caótica, com…

ASILAMENTO DE IDOSOS VITÓRIA 2007 1 MARILZA FRANCISCA BENÍZIO DA SILVA FATORES DETERMINANTES DO ASILAMENTO DE IDOSOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de MisericórdiaEMESCAM, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Serviço Social.. Orientadora: Profª Msª Tânia Maria Bigossi do Prado VITÓRIA 2007 2 MARILZA FRANCISCA BENÍZIO DA SILVA FATORES DETERMINANTES DO ASILAMENTO DE IDOSOS…

pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal Política Publica para a Terceira Idade Com o advento da Constituição Federal de 1988, nasceram também um conjunto de leis, direitos e políticas que compõem uma verdadeira rede para proteção ao idoso no Brasil, assim a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional de modo que trata-se de um irreversível crescimento. Com efeito, a Assistência…

Introdução O idoso, assim como a criança e o adolescente, necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constituição Brasileira e Estatuto do Idoso, através da Lei 10.74,1de 1º de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constituição da República a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, inciso III. Fez-se necessário o Estatuto do idoso como garantidor de respeito

questões sobre a Proteção ao Idoso e quais as Políticas usadas nesse processo de construção diante de um envelhecimento populacional e também quais os seus impactos num olhar de quase 30 milhões de idosos acima dos 60 anos. A partir do estudo referente às políticas públicas e da proteção social do idoso no Brasil, pretende-se mostrar como essas políticas atuam e qual a sua efetivação, tendo como base as previsões trazidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso, instrumento…

Relatório Científico apresentando à Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp, Centro de Educação a Distância, Polo Caxias-MA.sob Orientação da Professora Edilene Xavier Rocha Garcia Caxias-Ma 2013 Sumário 1. Sumário 2 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 6 3. CONCLUSÃO 9 Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética. Disponível em: 11