Conceitos De Títulos De Crédito Conforme O Novo Cód Brasileiro

do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no…

Tópicos de empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o…

Savatier 3.3. A Doutrina de Ripert 3.4. A Concepção de J. Bonnecase 3.5. A Doutrina de Pacchioni 4. Obrigações Naturais à Luz do Direito Civil Brasileiro 4.1. Colocação do Tema 4.2. Conceito de Obrigação Natural 4.3. Características das Obrigações Naturais 4.4. Efeitos das Obrigações Naturais 4.5. Hipóteses de Obrigação Natural no Direito Civil Brasileiro 5. Casuística. 6. Conclusão. 7. Bibliografia Consultada. 1. Introdução É próprio do ser humano viver em grupo. É como afirma…

subsidiária A reclamante foi contratada pela primeira reclamada () em 10.01.2011, para prestar serviços concomitantemente para ambas as reclamadas. Exerceu a função de “promotora de vendas”, percebendo como remuneração mensal o valor de R$ 880,00, conforme TRCT. Foi despedida sem justa causa em 22.07.2013. Assim, a segunda reclamada ( deverá responder subsidiariamente no feito, por ser tomadora dos serviços da autora, na forma dos itens IV e VI da Súmula 331/TST. 02. Horas…

grupo de credores, estes possam, por só, criar condições de recuperação de uma empresa em dificuldades, longe de prática altruística, essa providência ajusta-se à mais estrita racionalidade econômica. A perda relativa em termos de valor nominal de um título pode ser mais que compensada pela diminuição do risco de recebimento. Para apresentação do pedido para homologação judicial: o plano será apresentado judicialmente para homologação, devidamente justificado e com o documento que…

EMPRESA ORSITEC ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL S/S LTDA. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis na Universidade do Vale do Itajaí, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Marisa Schwabe Morais, MSc. Luciana Biguaçu 2007 2 EMANUELA DE MELO ELABORAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL DA…

oponível ao Estado. A interpretação mais adequada é no sentido de a capacidade contributiva deve ser observada, obrigatoriamente pelo legislador, em todos os casos em que a espécie tributária o permitir. A capacidade contributiva, por se enquadrar no conceito de princípio constitucional, encerra um mandado de otimização,no sentido de que a mesma deve ser respeitada no seu grau máximo, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas que se apresentarem no caso concreto. O…

âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros títulos de crédito com maior especificidade. 4 - REGISTRO DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS: CAPÍTULO 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do…

A Penhora no Processo Civil Brasileiro(Datadez nº 53 - Jan/Fev de 2010) Carolina Moraes MIgliavacca Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS e mestranda em Direito Processual Civil na PUCRS. Considerações introdutórias - 1. Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens,…

OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Wagner Mendes O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). Maio 2008 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. Considerações Iniciais Fato Gerador O fato gerador da retenção de imposto de renda retido na fonte é o crédito ou o pagamento, o que ocorrer primeiro. O fato gerador das…