Conceitos De Distinção De Regras E Principios

o porquê da distinção 3 Distinção entre Direito público e direito Privado 4 Conclusão 7Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da Cadeira de Introdução ao Direito, a pedido do Docente José Botelho de forma a poder avaliar-nos e incentivar a conhecer e estudar a matéria dada. No presente trabalho tratarei da relação e comparação entre o Direito Público e Direito Privado. Inicialmente será mencionado o inicio destes conceitos e o porquê da sua distinção,…

juristas contemporâneos. Interpretação histórica: método que avalia as circunstâncias exteriores às normas criadas pelo legislador. Ou seja, leva em consideração os fatores sociais, econômicos, políticos que motivaram o legislador a criar tal lei, regra, não se atendo somente ao sentido literal da norma. Interpretação teleológica: podemos dizer que esse é o instrumento interpretativo mais prestigiado pelos tribunais brasileiros na atualidade. Esse método dá relevante valor à…

casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin – regras - princípios Abstract: This article aims to demonstrate the interpretive methods suggested by Ronald Dworkin to seek better enforcement of legal norms to concrete cases, avoiding judicial decision making based on personal preference of the…

portanto, segundo um princípio que designamos por causalidade”. * “Se há uma ciência social que é diferente da ciência natural, ela deve descrever o seu objeto segundo um princípio diferente do da causalidade”. * “a sociedade é uma ordem normativa de conduta humana” * “verifica-se que nós conexionamos os atos de conduta humana entre si e com outros fatos, não apenas segundo o princípio da causalidade, isto é, como causa e efeito, mas também segundo um outro princípio que é…

país, propôs um noção de justiça que consideramos irretocável: “A Justiça é o elemento moral do direito, moral no sentido de espiritual, de teleológico; e é seu princípio e fim, pois sem ela não se conceberia o direito, que existe tão só como meio, ou técnica de realizá-la. Não é possível defini-la com precisão, pois como todo conceito-limite, escapa à formulação lógica. Podemos alcançá-la como valor, através da via emotiva; mas a emoção não é redutível ao pensamento. Mesmo o homem do…

determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Introdução: conceito atual direito internacional Conceito: conjunto de regras destinadas as regular as relações entre os estados soberanos. Os estados soberanos surgem no início da Idade Moderna O direito internacional deve existir sempre que houver uma equivalência natural em uma sociedade. O Império é uma relação de subornidação, não uma relação de co-relação como é no direito internacional. 2. O direito internacional na Antigüidade a) As cidades-estado

JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como fonte…

Princípio da dignidade da pessoa humana Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o…

silogismo 1763- Ensaio para produzir em filosofia o conceito de grandezas negativas 1764- Estudo sobre a evidência dos princípios da teologia natural e da moral - Observações sobre o sentimento do belo e do sublime 1766- Os sonhos de um visionário 1768- Do primeiro fundamento da diferença das regiões no espaço Segundo período: de 1770 a 1790, é só em 1770 que se começa a divisar um primeiro esboço da filosofia kantiana. 1770- Da forma e dos princípios do mundo sensível e do mundo…