Conceito Doutrinário De Deficiente

como tapas, beliscões, etc., tratando de atos com violência leve. Era punida com pena pecuniária de 25 asses. Mas foi com a adoção do ius honoratium (criações do Pretor Peregrino visando regular situações não previstas no ius civile) que o antigo conceito de lesão física foi 11 abandonado, passando a abranger também a personalidade moral, surgindo então, efetivamente, o instituto do dano moral. A partir de então foi instituída a actio injuriarum aestimatoria, que deixava a…

substitui­ção do “ainda” por “mesmo”, em favor da redação vigente no Código anterior. Entendeu o Relator Ricardo Fiuza que o vocábulo “motivo” tinha ca­racterísticas essencialmente subjetivas, enquanto a palavra “causa’ era in­tegralmente objetiva. O conceito de causa é mais amplo do que a noção de motivo. Pode-se, exemplificativamente, falar de causas naturais, no senti­do de causas da natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova…

Capítulo 1 1. Do conceito de Direito Constitucional No Direito Constitucional derivam todos os ramos do Direito Positivo (Pergolesi e Santi Romano). Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. O Direito Constitucional da sociedade de massas e do Estado intervencionista do século XX cada vez mais se aparta da teoria pura do Direito e se acerca da Ciência Política. No seu conceito clássico,…

depois, já como jornalista profissional sindicalizado, para o RADICAL. Seria fiel ao jornalismo até o fim da existência. Foi um companheiro de quarto que o levou certa vez a uma palestra espírita no CE. "Jorge Niemeyer" e lhe emprestou alguns livros doutrinários. Destes, o que mais impressionou Deolindo, à época, foi O PORQUÊ DA VIDA, de Léon Denis, que se tornaria seu autor predileto. Escolheria Denis como patrono, ao tomar posse na Academia Brasileira de Filosofia e sobre ele…

.................................................................. 7 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL .................................. 8 1.1 BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................ 8 1.2 CONCEITO ......................................................................................................... 10 1.3 PRESSUPOSTOS BÁSICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................... 12 1.4 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL .................

previstos na Constituição Federal Brasileira. Por fim, analisa a maneira como o Supremo Tribunal Federal trata o tema. SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO; 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2.1 O Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais no Brasil; 3 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; 4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 5 TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 6 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS; 6.1 Teoria da Inaplicabilidade dos Direitos…

a 1 assinatura de acordos, protocolos, bem como convenções para a proteção internacional do meio ambiente Nas décadas de 80 e 90 houve um desenvolvimento enorme em nosso país no que tange à proteção ao meio ambiente: vários livros e artigos doutrinários. Foram publicados nos foram publicados; inúmeras leis foram criadas nesse período. Houve também uma repercussão benéfica com a divulgação pela mídia de algumas decisões judiciais favoráveis das ações civis públicas impetradas pelo…

substitui­ção do “ainda” por “mesmo”, em favor da redação vigente no Código anterior. Entendeu o Relator Ricardo Fiuza que o vocábulo “motivo” tinha ca­racterísticas essencialmente subjetivas, enquanto a palavra “causa’ era in­tegralmente objetiva. O conceito de causa é mais amplo do que a noção de motivo. Pode-se, exemplificativamente, falar de causas naturais, no senti­do de causas da natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova…

de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros (CARVALHO; SANTOS, 2007). O SUS foi elaborado em prol da população e sua demanda, no…

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