Conceito De Voto Distrital

organizada, porém para Duverger , constata ser inútil a tentar definir um partido sem situá-lo , previamente em uma época e em um meio político social. Na realidade com a imensa variedade de partidos políticos torna impossível a formulação de um conceito universal. Quanto a natureza jurídica dos partidos , quase não há divergências sendo adotada atualmente a ponderação de Ferreira Filho, de que os partidos possuem personalidade jurídica e situadas no âmbito do Direito Público interno.Os…

uma união que se pretende ser perpétua e indissolúvel. Confederação Estado soberanos ligado entre si por tempo provisório em busca de um bem comum, solúvel. Junção de dois ou mais estado soberanos em busca de objetivos comuns Governo e Estado são conceitos tido como sinônimos, mas na teoria política são diferentes, o Governo diz respeito ao exercício prático do poder político, Estado é a estrutura jurídica, administrativa e territorial que permite a constituição e a mudança de governos.…

processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos. Direitos políticos, portanto, são direitos subjetivos que traduzem o grau de participação dos cidadãos no cenário gevernamental. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante…

Brasil de 1988 e podem ser encontradas no artigo 60, § 4º. Sendo elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I–a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e…

envolta ainda sob o manto da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fundamenta-se no pluralismo político e na cidadania. Isso insurge que a cidadania é viga mestra estatal, a qual, com a Constituição de 1988, teve seu conceito estendido, não se limitando apenas a status político stricto sensu da pessoa, ou seja, cidadão não se resume mais simplesmente àquele que vota. Apesar dos bons passos galgados pela nação brasileira em se sustentar no regime…

Estado e com finalidade de solidificar os princípios democráticos. No entanto, esses muitas vezes são subestimados pelo “senso comum”, sendo desvalorizados e acabando por interferir diretamente no conceito de representação. Nesse sentido, Rodriguês (2002) desmitificou em seu estudo empírico os pré-conceitos sociais, demonstrando que existe coalizão, coesão e previsibilidade de comportamento nos partidos políticos. De forma semelhante, Lipjhart (2003) evidenciou as muitas dimensões…

ARTIGO: Voto facultativo ou nulo postado por Paulo Fernando em Artigos Por Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bacharel em direito Há algo de estranho no silêncio dos chamados formadores de opinião quanto à obrigatoriedade do voto no Brasil. Mais grave ainda é quando se fala em reforma política: coloca-se em debate o financiamento de campanha sempre com o intuito de colocar mais gasto para o bolso do cidadão, – ao se questionar se o voto deve ser distrital ou não -, e nada se diz sobre

EXAME DE ORDEM - OAB Preliminarmente, é importante anotar o significado jurídico do termo “cidadão”. Cidadão é conceito restrito! Para efeito de concursos públicos e exames da OAB, cidadão é o brasileiro eleitor. Qual C ONC URSOS ABERTOS brasileiro? Nato ou naturalizado no pleno gozo dos direitos políticos. Extrai-se, portanto, que o estrangeiro não se enquadra no conceito de cidadão, tampouco “qualquer um” do povo brasileiro. PARA ESTUDAR Cidadão é a pessoa física,…

REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela…

RESUMO Este presente artigo vai tratar sobre a divisão orgânica do Poder – “Tripartição de Poderes”. Noções introdutórias sobre a teoria de Aristóteles, identificação da função do Estado, conceitos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, onde vamos abordar a relação entre os poderes (Função Típica e Funções Atípicas), abrandamento da teoria de Montesquieu, improbidade da expressão “Tripartição de Poderes”, NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Identificação da função do Município