Conceito De Ativismo Judicial

Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof. Odemirton Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL…

telefone. Igualmente, foi tentado contato por meio de correspondência, mas sem retorno, nos termos do memorando em anexo. Portanto, solicita-se o comparecimento da Autora na Secretaria Municipal de Saúde para que seja possível o cumprimento da ordem judicial. 2) Inegável que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde” (CF, art. 23, II). O Município, na esfera de sua competência, atua em caráter supletivo ao atendimento à…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Parte da doutrina defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação. Em

criminais estejam ultrapassados como forma de responder punitivamente s aes criminais. Ele complementa que as agncias repressoras no Brasil esto muito mais voltadas, atualmente, para um programa de represso do que, propriamente dito, a reeducao. O conceito cita ainda uma forma de avaliar os sistemas punitivos com foco no criminoso e na sociedade DESPRETENCIOSO, quando relacionado ao criminoso e DISPENDIOSO, quando ligado sociedade contribuinte. Com esta informao, sugere que, at agora, o…

Legalização do casamento homoafetivo Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

questões relacionadas à convivência social. É o Direito que estabelece o caráter lícito ou ilícito das condutas e constrói formas de convivência. Neste sentido, entende-se que é salutar iniciarmos este trabalho trazendo breves considerações acerca dos conceitos de Direito e Política, a fim de melhor compreender o significado destes termos, os quais serão empregados no decorrer deste trabalho como pontos fundamentais para o entendimento que se busca sobre o papel do Estado na resolução…

Estado-Juiz na satisfação da pretensão do autor (ou composição da lide, como preferem alguns). b) Disse o professor gaúcho que "precisamos abandonar a teoria da ação", sendo que, mais adiante, mitiga a radical afirmação, esclarecendo que "os conceitos de autonomia e abstração (da ação) têm que ser repensados", sendo preciso elaborar uma "teoria da acusação". Não vejo possível uma "teoria da acusação" no Habeas Corpus, na ação de revisão criminal, na reabilitação e no mandado de…

Conforme definição mencionada no site Wikipédia, o ônus da prova “é uma ferramenta lógica usada para definir quem é a pessoa responsável por sustentar uma afirmação ou conceito. Especifica que a pessoa responsável por uma determinada afirmação é também aquela que deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la. É um conceito que parece bastante simples, mas, em processos de Justiça, é preciso tomar muito cuidado para entender como essa ferramenta funciona.” [1] Ou seja, o ônus da…