Comércio Eletrônico No Enfoque Jurídico

cometidos pela Internet ou por outros sistemas computadorizados. Porém, em alguns casos percebe-se que determinadas condutas, praticadas com a utilização da TI, que causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados pelo Direito, mas que não se enquadram em nenhum dos tipos penais previstos no sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes. Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na…

percorrer caminhos almejando um retorno satisfatório do investimento, otimizando processos, maximizando lucros, minimizando custos e riscos, de forma a alcançar ou até sobrepor as metas estipuladas. Com a globalização e a abertura da economia, o comércio mundial de um modo geral tornou-se um grande mercado livre e altamente competitivo, sendo de primordial importância oferecer produtos e serviços diferenciados e com alto valor agregado. Desta forma, tendo o mercado com variações…

orçamento operacional de uma organização. A empresa pesquisada é a Ultrafarma Saúde Ltda, empresa que atua no seguimento farmacêutico que adotou um modelo empresarial focado não só na comercialização de medicamentos mas se tornando líder do Comércio Eletrônico Farmacêutico no Brasil. Há muitas ações envolvidas no desenvolvimento de uma pesquisa, o procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, aplicando-se como técnica de pesquisa a consulta em bibliotecas, sites e…

ou domínios territoriais, mas pelo domínio e uso que fazem das novas tecnologias da informação. A Internet, popularizou-se com uma rapidez espantosa, e a cada momento estão sendo descobertos novos e diferentes meios de como utilizá-la, seja para comércio, comunicação, ferramenta diária de trabalho ou simples entretenimento. A explosão da Internet pode ser equiparada à de uma bomba nuclear, só que silenciosa. É como se tivessem assistido a um vídeo da explosão com o volume de som desligado. Ao se

baixo de penetração de computadores e telefonia, problemas de logística e do sistema de pagamentos. Além das companhias estreantes na rede terem de superar as particularidades brasileiras que dificultam o desenvolvimento da internet e do comércio eletrônico e-commerce -, possivelmente não haverá espaço para todas elas. A ampliação de mercados e negócios através da Web vem acompanhada por uma tendência proporcional de acirramento da concorrência. Sendo assim, somente aquelas…

baixo de penetração de computadores e telefonia, problemas de logística e do sistema de pagamentos. Além das companhias estreantes na rede terem de superar as particularidades brasileiras que dificultam o desenvolvimento da internet e do comércio eletrônico e-commerce -, possivelmente não haverá espaço para todas elas. A ampliação de mercados e negócios através da Web vem acompanhada por uma tendência proporcional de acirramento da concorrência. Sendo assim, somente aquelas…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, sob a orientação do Professor Elias Salviano, do CEAP. Macapá 2014 I INTRODUÇÃO Sua criação é proveniente do Tratado de Assunção em 1991, o sistema jurídico e institucional do Mercosul foi posteriormente complementado e desenvolvido por diversos protocolos,que alias recebeu diversas criticas. A questão fundamental refere-se à ausência, no quadro das suas instituições, de um verdadeiro…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade. O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Desde o primeiro código comercial criado em 1850 e o código civil criado em 1916, havia uma divisão para cada atividade econômica e empresarial, sendo que os prestadores de serviços ainda eram registrados no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e as atividades de indústrias e…

prática desde seu início. Conceitos Para entender o surgimento do comércio, podemos citar desde a comercialização do vestuário e outros bens que eram feitos em casa, até os excedentes que passaram a serem trocados com pessoas próximas. O comércio expandiu promovendo o encontro entre diversas culturas, e teve as transformações com o surgimento do transporte e tecnologia fortalecendo os Estados (Nações). Na Idade Média, o comércio se difundiu, tornando os comerciantes mais autônomos, a…