Comércio Eletrônico No Enfoque Jurídico

de livros contábeis e fiscais em livros eletrônicos representando um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Segundo Duarte (2012) o projeto do SPED é composto por vários programas individuais que futuramente devem ser integrados em um único arquivo. Estes são os programas e procedimentos existentes em funcionamento: Escrituração Contábil Digital (ECD) ou SPED Contábil, que é a entrega de livros contábeis em meio eletrônico;  Escrituração Fiscal…

LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO: Desde as épocas mais primórdias, sempre que as conquistas da Ciência impulsionam a humanidade rumo…

PIS/COFINS (EFD-PIS/COFINS) ................................... 22 31 4. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) ......................... 33 5. CONTROLE FISCAL (FCONT) ....................................................... 35 6. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IRPJ / CSLL .................................................................................................................... 37 7. SPED FOLHA (EFD…

Introdução A grande tendência atual da globalização da economia reflete-se principalmente numa tentativa liberalização de barreiras alfandegárias e fiscais ao comércio internacional. No final dos anos 80 e início dos 90 assiste-se a um grande processo de liberalização comercial especialmente dos países em desenvolvimento. Esta liberalização, como ressalva Gonçalves (1996) não se fez sem a existência de forças contrárias ao multilateralismo. Este protecionismo atualmente se…

médico Rogério Vivaldi passou a utilizar a Terapia de Reposição Enzimática para tratar um portador de uma doença genética rara, a doença de Gaucher. Consolidou suas atividades no Brasil em 2001, ao adquirir a empresa Lisfarma Importação, Exportação e Comércio Ltda. No mesmo ano, lançou um medicamento revolucionário para o tratamento da hiperfosfatemia em pacientes renais crônicos. Em 2002, foi incluído na lista de medicamentos excepcionais do SUS-MS. A partir de 2003, a Genzyme do…

a penal "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando à diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violado impunemente", e a função satisfatória ou compensatória, pois "como o dano moral constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa proporcionar ao prejudicado uma satisfação que…

cruzamento de dados em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos. 1.1.1 - Objetivos da Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao…

resultados, permitindo inferências em relação ao futuro. As informações que não estiverem explícitas nas demonstrações devem constar em Notas Explicativas ou Quadros Complementar. b) A contabilidade tem íntimo relacionamento do com os aspectos jurídicos os quais, muitas vezes não conseguem retratar a essência econômica. Visando bem informar, a contabilidade deve seguir a essência ao invés da forma. Exemplo: Uma empresa faz a venda de um ativo, assumindo o compromisso de efetuar…

manterem registros e acompanhamentos das operações de comércio, isto é, de trocas de bens e serviços. A preocupação inicial limitava-se à proteção da posse dos bens materiais de que o homem dispunha. Havia também a preocupação com a administração desses bens, de modo que pudessem obter alguma vantagem com eles e garantir sua posse para as gerações futuras. Há indícios de que as cidades dos fenícios foram as primeiras a praticar o comércio, embora não tenham sido exclusivas. Na…

ADMINISTRAÇÃO APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SANTANA DE PARNAIBA – SP 2012 ARTHUR ISAAC REBOUÇAS OLIVEIRA RA:A06930-5 BRUNO CARVALHO DOS SANTOS RA: A10732-0 KAREN GRAZIELE R. DE SOUSA RA: A64CHG-3 MURYLO ALVES DUCA RA: A43311-2 FUSUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA . GESTÃO DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA. Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 4º/5º semestres, do curso de…