Como Funciona O Plano Diretor E O Estatuto Da Cidade

exemplo de cidade que conseguiu aplicar os conceitos da sustentabilidade no planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico. O plano Municipal de Saneamento Básico do município de Viçosa – PMSBV tem como objetivo conscientizar a população e construir um futuro melhor para a mesma. A população faz a sua parte e os técnicos a deles. Assim a população evita jogar lixo nas ruas, que podem entupir bueiros e causar enchentes e se compromete a fazer a coleta seletiva.…

............................. 2 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ...................................................................................................... 4 2.1 A PRODUÇÃO DAS CIDADES ........................................................................................................ 4 2.2 O Plano Diretor..................................................................................................................... 5 2.2.1 O Planejamento Tecnicista...............................

divergência de opiniões, de maneira que o interesse da companhia sempre prevaleça. Responsabilidades: (i) fixar a orientação geral dos negócios da companhia, definindo sua missão, objetivos e diretrizes, bem como aprovar o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e investimentos, acompanhando suas implementações; (ii) aprovar a política de gestão de riscos e acompanhar a implementação; (iii) constituir comitês, com atribuições…

função social da cidade Landscape as patrimony: urban social function Paulo José Lisboa Nobre* Professor de Paisagismo do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN Endereço para corresponência RESUMO Entende-se que paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais das cidades, na medida em que fazem parte do cotidiano dos cidadãos e estão presentes nas representações sociais. Natal, Rio Grande do Norte, é uma cidade com…

1. INTRODUÇÃO Dentro de um campo de estudo abrangente na disciplina de Projeto Urbanístico I, através de um exercício voltado para a cidade de Maceió; tendo como objeto de estudo um recorte da cidade, neste caso o bairro Cruz das Almas e como base teórica o Plano Diretor Participativo, o Código de Edificações e o Estatuto da Cidade, será elaborado um diagnóstico a partir da sua problemática socioeconômica e físico-ambiental, focando principalmente o sistema viário.…

..................................01 2 historia da empresa...............................................................................02 3 Organograma da empresa....................................................................03 4 Plano estratégico ................................................................................04 5 utilização das ferramentas para a empresa..........................................06 6 Considerações Finais....................................

por mês com o intuito de reivindicar ações e discutir sugestões, planos e projetos que visem à melhoria dos programas sociais e a melhor utilização dos recursos públicos. 2 DESENVOLVIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Entrevistando a conselheira do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ji-Paraná, informou a mesma que tem o conhecimento do conselho da criança e adolescente e que o mesmo funciona e está ativo em suas funções, são compostos por…

347-Qual o objetivo constitucional da Política Urbana? Objetivo da política urbana art. 182, CF : Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. QUEM QUISER COMPLEMENTAR: •Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade: significa dizer que a função social da cidade é cumprida quando esta proporciona a seus habitantes o direito à vida, à segurança, á igualdade, ´a propriedade e à liberdade (art. 5º, caput, CF), bem como

denominada de Estatuto das Cidades, define, em seu Capítulo IV, que as cidades devem garantir a sua gestão democrática por meio de órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências, conferências e consultas públicas para assuntos de interesse urbano, bem como a possibilidade da proposição de projetos de lei de iniciativa popular para o desenvolvimento urbano. Propõe, ainda, a instituição do orçamento participativo democrático e a obrigatoriedade de um Plano Diretor Urbano para…

propor ou manifestar-se sobre propostas relativas ao Plano Diretor do Município bem como sobre propostas de normas de uso e ocupação do solo municipal; III- avaliar e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a legislação pertinente, supletivamente ao Estado e à União; IV- colaborar, analisar e deliberar sobre os planos e os programas de expansão e…