Como A Jurisprudência Interpreta A Definição Legal De Empregador

empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia”. A classificação no longo prazo, conforme o texto legal obedece a dois fatores determinantes: o tempo e a condição do devedor. Com relação ao fator tempo, devem ser classificados no realizável a longo prazo, os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Com relação à…

nocivo "ruído". A esse propósito, o magistrado esclareceu que não há que ser exigido laudo técnico relativamente ao período anterior à vigência da Lei 9.032/95, ante o princípio tempus regit actum, e, quanto ao interregno posterior a esse marco legal, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anexado com a peça vestibular evidencia que o autor esteve sujeito, de forma habitual e permanente, a ruído equivalente a 88 decibeis, Prova Gabaritada Procurador Federal Curso Prático Intensivo

reiterada, o Juiz poderá determinar a internação pelo prazo máximo de três meses, observado o devido processo legal. Julieta poderá receber medida socioeducativa de internação podendo esta se prolongar além dos dezoitos anos. Julieta só poderá realizar atividade externa com autorização judicial. Claudete e Julieta somente poderão receber medida socioeducativa após o devido processo legal. Ambas não poderão ser processadas sem a presença de defensor. No entanto o estatuto prevê a remissão…

somente, confirmá-los. ABRANGE ATOS como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação. 3. quanto à natureza do controle: • CONTROLE DE LEGALIDADE: é o que verifica a conformidade da conduta administrativa com as normas legais que a regem. Esse controle pode ser interno ou externo. Vale dizer que a Administração exercita-o de ofício ou mediante provocação: o Legislativo só o efetiva nos casos constitucionalmente previstos; e o Judiciário através da ação…

..............................................141 7.1 A História Oral e a primeira etapa da pesquisa......................................145 7.1.1 Os procedimentos da pesquisa .......................................................146 7.1.2 Definição das questões para os entrevistados..................................147 7.1.3 Dados gerais dos entrevistados .......................................................148 7.1.4 As entrevistas agendadas e realizadas ...............................

empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia”. A classificação no longo prazo, conforme o texto legal obedece a dois fatores determinantes: o tempo e a condição do devedor. Com relação ao fator tempo, devem ser classificados no realizável a longo prazo, os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Com relação à…

empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia”. A classificação no longo prazo, conforme o texto legal obedece a dois fatores determinantes: o tempo e a condição do devedor. Com relação ao fator tempo, devem ser classificados no realizável a longo prazo, os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Com relação à…

equívoco terminológico, pois se referem à isenção onde pretendiam tratar da imunidade: onde se lê “são isentas de” deve-se ler “são imunes a”. Imunidades Isenções Alíquota zero Não incidência Limitações CONSTITUCIONAIS ao poder de tributar. Dispensa LEGAL do pagamento do tributo de que tem competência tributária o ente federal. O ente tributante tem competência, o tributo é instituído, o fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago, pois a alíquota é zero. Refere-se às situações em…

INTRODUÇÃO Vimos tratar monocraticamente da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, tema que, dentro do escopo jurídico, poderíamos dizer, ser um tema considerado legal, contudo, reputamos ser de uma ilegitimidade flagrante e muitas vezes sendo declarada inconstitucional ao nível de primeira instância federal em muitos estados brasileiros. Depois de ler sobre o assunto, sentir a sua existência no…

empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia”. A classificação no longo prazo, conforme o texto legal obedece a dois fatores determinantes: o tempo e a condição do devedor. Com relação ao fator tempo, devem ser classificados no realizável a longo prazo, os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Com relação à…