Como A Flexibilização Poderá Melhorar A Economia

A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO EMPREGADOR UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 20 12 A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO EMPREGADOR Monografia apresentada pela acadêmica Louise de Morais Gonçalves à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador.

uma crise, seus efeitos marcam duramente a economia, que aliados ao neoliberalismo, vêm liquidar com as normas laborais, alegando que elas são economicamente “pesadas” e “inflexíveis”; fator que segundo os empresários aumenta o custo dos meios de produção, logo inviabilizando a competitividade das empresas e a própria manutenção dos postos formais de trabalho, devida a alta carga tributária e parafiscal. É com esta desculpa que se prega a flexibilização das normas laborais na esfera…

INTRODUÇÃO O presente artigo tratar-se-á da flexibilização das condições do trabalhador, notadamente sobre redução da jornada de trabalho e redução salarial, que sempre foram carro-chefe das lutas e reivindicações dos obreiros, desde a origem e os primórdios do Direito do Trabalho. Para elucidação do assunto no primeiro capítulo o leitor será reportado a uma breve passagem pela história do direito do trabalho, dando maior enfoque nas relações de trabalhos ocorridas no Brasil. Sendo…

pode ser benéfica tanto para o colaborador quanto para a organização. Observa-se que não há na legislação nenhum dispositivo disciplinando a implantação desse tipo de jornada (flexível). A adoção de tal mecanismo fica a cargo do empregador, o qual poderá optar por implantá-la mediante negociação com o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, por meio de regulamento interno da empresa, ou do próprio contrato de trabalho. A adoção do horário flexível traz inúmeras…

repouso e refeição, e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, como fazendo parte das horas de trabalho. Insta destacar que a limitação da jornada de trabalho decorre do direito à vida, na medida em que o excesso de horas de trabalho poderá acarretar a perda da própria vida ou, uma restrição à sua qualidade. Nos cartões de pontos, as horas anotadas não deverão exceder a 10 minutos diários, pois, do contrário serão computadas como horas extras. Algumas atividades são…

intermitente com o intento da subsistência formal dos direitos do trabalhador, e ainda a sobrevivência do modelo econômico capitalista, comprovado pela história ser o mais eficaz, tendo em vista o fato de que a função social do modelo capitalista de economia é a submissão dos assalariados às forças econômicas e produtivas daqueles que detém o capital. Atualmente, tem-se um mundo altamente globalizado e competitivo, onde as empresas precisam cortar seus gastos ao máximo para…

um conjunto de mudanças no processo produtivo, criando uma nova categoria global de trabalho. A atuação desse fenômeno nas relações trabalhistas ocasionou modificação substancial e na função do estado. Dentre os fatores afetados podemos citar: flexibilização, terceirização e desemprego. Utilizando como artifício a minimização dos custos e menor encargo sociais da empresa. Consideramos, também, os desafios que as empresas enfrentam quanto às legislações impostas em âmbito nacional e…

189 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Rodrigo Goldschmidt1 Suzane Finco2 Resumo: Este artigo artigo aborda a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual. Além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, serão focados os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ECONOMIA E MODELOS DE GESTÃO 4 Histórico,limitação da jornada de trabalho e sua função social....................................4 Aspectos relevantes acreca da limitação de tempo de trabalho: idéias felxibilizadoras..........................................................................