Cesare Beccaria Resumo

Lopes ANDRÉ OURIVIO FERNANDES[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O Princípio da Culpabilidade como Critério de Responsabilização; 3 O Dolo e a Culpa como Aferidores da Responsabilidade Penal; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem o condão de fazer um breve estudo sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos Sócios e Administradores de Empresas pelos atos por eles praticados, bem como por seus subordinados…

o tão criticado "homem médio". O sistema da repressão criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma a mais comum de se obter a confissão do réu e a sua conseqüente punição, buscou-se defender os direitos fundamentais do acusado. As…

DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações…

1 AS TRAGÉDIAS GREGAS E O CONFLITO ENTRE O CRIME E O CRIMINOSO: DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO CRIMINOLÓGICA FOCADA NO CRIMINOSO COMO OBJETO DE ESTUDO1 DIOWÂNIA DE JESUS SANTOS FERREIRA RESUMO O presente trabalho objetiva uma abertura científica que permita à criminologia o reconhecimento de variáveis que influenciam na construção dos conceitos de crime e criminoso desviando o foco do estudo criminológico para que este deixe de se preocupar com o sujeito criminoso e passe a…

na França, por Topinard (1830-1911). A interdisciplinaridade da criminologia é histórica, bastando, para demonstrar isso, dizer que seus fundadores foram um médico (Cesare Lombroso), um jurista sociólogo (Enrico Ferri) e um magistrado (Raffaele Garofalo). Academicamente a criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamada de L"Uomo Delinqüente, em 1876. Sua tese principal era a do delinqüente nato. Já existiram várias tendências causais na criminologia.…

TRANSAÇÃO PENAL COMO ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL Paulo Roberto dos Santos Almeida “A vida de um indivíduo só faz sentido se ajuda a tornar a vida das demais criaturas mais nobre e mais bela”. (Albert Einstein) RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal, previsto na Lei nº 9.099/95. A principal finalidade desta a Lei foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e,…

espaço. É bem verdade que a criminologia como ciência autônoma existe há pouco tempo, mas também é indiscutível que ela ostenta um grande passado, uma enorme fase pré-científica. Muitos doutrinadores afirmam que o fundador da criminologia moderna foi Cesare Lombroso, com a publicação, em 1876, de seu livro O homem delinquente. Para outros, foi o antropólogo francês Paul Topinard quem, em 1879, teria empregado pela primeira vez a palavra “criminologia”, e há os que defendem a tese de que…

beleza de deitar... (trecho da música - A maça "Raul Seixas") “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Antoine de Saint-Exupéry RESUMO SILVA, Carlos Alberto. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE INFIEL. Brasília, 2010. 41p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade Projeção, Taguatinga/DF. O presente trabalho de monografia aborda a…

circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe desejaria dar um guia mais seguro que sua própria consciência.” 7 Allan Kardec in O Livro dos Espíritos: filosofia Espiritualista. SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................08 1…

meus objetivos profissionais. Aos meus pais e irmãos pelo apoio e carinho que sempre recebi, aos colegas e amigos da faculdade que me proporcionaram valoroso crescimento pessoal, assim como agradeço ao meu orientador, Professor Murilo Jorge. RESUMO No Brasil e em diversos paises subdesenvolvidos s€o not•rias as diferen‚as sociais quanto ao acesso ƒ sa„de, educa‚€o, moradia, dentre outras necessidades fundamentais, n€o sendo disponibilizada de forma igual para todos os…