Cautelar Arresto Modelo

OSASCO VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na

1 recondução MÉTODO BIFÁSICO - RESPONSABILIDADE CIVIL: Primeiro, análise do bem jurídico e comparação com a jurisprudência. Segundo, análise das circunstâncias do caso concreto, do processo. TEMAS DOUTRINÁRIOS: O toyotismo é um modelo de organização produtiva criado pelo engenheiro de produção Taiichi Ohno. Tem em sua base a multifuncionalização da mão de obra. Direitos humanos: universalismo X relativismo cultural. Contrato de facção: uma empresa contrata…

1 - Cautelares Típicas. Cautelares Típicas ou nominadas são aquelas especialmente criadas pelo ordenamento jurídico, que se presta para adequar aos fatos que são levados a apreciação do Magistrado, ou seja, as cautelares deverão estar em concordância com a tipologia descrita pelo ordenamento jurídico. Obs¹: Cada tipo de cautelar nominada tem seu próprio procedimento, de forma que a conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da…

processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e apreensão pode ter por objeto coisas móveis ou pessoas ( arts. 839 a 843). A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de pessoas ou de…

necessária procedimentos especiais: Ex: sucessão. O livro IV é cognição do mesmo jeito, só que de forma diferenciada. {Cautelar = Conservativa} Porém, as vezes o jurisdicionado não quer uma tutela de cognição ou de execução. Se tenho um título com vencimento para junho, e meu devedor está dilapidando seu patrimônio, eu preciso de uma tutela conservativa. Esta está presente no processo cautelar. É uma tutela de natureza acautelatória, conservativa. Ela conserva: I – pessoas; II – bens e…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO TRABALHISTA (Art. 813 do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

dirimir dúvidas que existiam na época acerca da amplitude de tal poder geral de cautela, fez constar no art. 798, de modo expresso, que pode o juiz conceder qualquer tutela cautelar, ainda que esta não esteja disciplinada especificamente pelo legislador. A partir daí, restou sedimentado o entendimento de que a tutela cautelar não se restringe às medidas típicas, sendo lícito ao juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela conferido pelos arts. 798 e…

de pouca aplicação na Justiça do Trabalho, embora tenha previsão explicita na Constituição de 1988 (art.5º, LXX). AÇÃO CAUTELAR O processo cautelar se distingue nitidamente dos processos de conhecimento e execução, uma vez que apenas objetiva permitir futura realização de direito substancial, garantindo a efetividade de outro processo. O principal objetivo do processo cautelar, é a obtenção de uma medida de urgência (medida liminar) que possa tutelar a situação jurídica em conflito,…

Injunções, através da plataforma Citius, sendo obrigatório quando apresentado por advogado ou solicitador (artigo 19º, nº1 do Anexo ao DL nº 269/98). Dispõe o artigo 10º do Anexo ao DL nº 269/98 da forma e conteúdo do requerimento de injunção, em que o modelo é aprovado por portaria do Ministro da Justiça (nº1). Dos elementos que devem constar do requerimento de injunção Solicitadora Estagiária nº 4863, Estágio 2014/2015 Página 1 de 6 Ana Rita Faria Araújo Caso 1 – “O Caso dos Cabos…