assedio moral como causa extintiva do contrato de trabalho

trabalho. Busca o presente estudo, de maneira sucinta, abordar ambos os fenômenos como causas para terminação do contrato laboral. A partir de noções preliminares sobre assédio nas relações empregatícias, pretende-se distinguir, a princípio, o assédio moral do assédio sexual, haja vista que estas práticas podem prejudicar a harmonia necessária ao vínculo de emprego. Em prosseguimento, procura-se explicitar cada uma dessas condutas, culminando com a análise delas como sendo motivos para a extinção do contrato de trabalho. Sobre o primeiro fenômeno, o assédio moral, o estudo aborda como a doutrina o classifica, bem como suas consequências no contrato de emprego. Dentre essas a terminação do pacto mediante justa causa ou rescisão indireta, sob o prisma da CLT, podendo resultar até mesmo em pedido de demissão. Quanto ao assédio sexual, constata-se tamanha gravidade deste fenômeno de modo a ter sido tipificado na legislação penal, conforme inteligência do art. 216-A do CPB. Busca-se, por intermédio da doutrina, identificar os elementos caracterizadores e as espécies de tal conduta, inclusive encontrando pontos de vista divergentes a respeito, oportunidade na qual se defende, por necessário, certo posicionamento. Sem perder de vista o objeto do estudo, mostra-se como o assédio sexual pode ser fator determinante na causa da terminação do contrato de trabalho, também à luz da CLT, resultando na justa causa ou na rescisão indireta do pacto. De forma sucinta, faz-se uma…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO CONTRATO AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSA EXTINTIVA NORMAL Adimplemento, cumprimento da(s) obrigação(s) avençada(s) no exato tempo, local e modo. AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO NULIDADE ABSOLUTA…

Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Classificação dos títulos…

1 MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEGUNDO MAURICIO GODINHO DELGADO Conforme previsto no Capítulo “V” da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que traz o rol das nomenclaturas para definir a “extinção” contratual, delinearemos através da presente seção as disposições elencadas por Mauricio Godinho Delgado acerca do citado tema, denominado genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas…

Contrato de Espécie – Mandato O Contrato de Mandato pode ser entendido como uma ordem ou uma autorização para se fazer representar por alguém mediante procuração. Pode ser visto como uma delegação outorgada pelo povo a um político para agir como representante dos seus eleitores junto aos poderes legislativo e executivo. Pode ainda ser identificado como uma sentença ou decreto judicial, ou seja, é o contrato no qual uma pessoa, denominada mandatário, recebe de outra, denominada…

Obrigações do mandante A obrigação de lealdade e cooperação que incumbe ao mandante não resulta literalmente do art. 1167º CC, ela reconduz-se, porém, ao princípio expresso no art. 762º/2 CC, segundo a qual as partes devem proceder de boa fé tanto no cumprimento da obrigação quanto ao exercício do direito respectivo e tem inteiro fundamento na natureza do contrato de mandato como negócio típico de cooperação entre pessoas, assente numa relação de confiança. Esta obrigação constitui…

DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO SUELI FERNANDES ANA CAROLINA ENILDON LUIZ GONZAGA VICTOR HUGO CONTRATO DE MANDATO Itamaraju-BA 2015 SUELI FERNANDES ANA CAROLINA ENILDON LUIZ GONZAGA VICTOR HUGO CONTRATO DE MANDATO Pesquisa apresentada como requisito de avaliação parcial na Disciplina CIVIL.No curso de Bacharelado em Direito na FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Professor Jose Ferreira,4º…

o Judiciário e formula a pretensão em juízo. Se o prazo prescricional já correu, significa que você ainda tem o direito, mas não tem mais o poder de , coercitivamente subordinar o interesse do devedor ao seu. Todo este entendimento é corroborado com os termos do artigo 189 do CC/02, que traz a definição do legislador acerca do instituto da prescrição. 2.2. Prescrição extintiva O autor Silvio Venosa faz uma divisão da prescrição em extintiva e aquisitiva. A prescrição…

trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem da prescrição e suas exceções, a legitimidade e o momento para alegar a prescrição, e trata, ainda, das normas específicas da prescrição trabalhista. Sumário: 1. Noções gerais sobre o instituto da prescrição. 2. Distinção entre prescrição e decadência 3 A prescrição no direito do trabalho. 3.1. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição…

Previdência Social. 1.8 Elemento Subjetivo O elemento subjetivo do crime em tela é o dolo, caracterizado pela intenção de omitir as declarações citadas nos incisos do art. 337-A. Não há previsão da modalidade culposa. 1.9 Momento Consumativo O delito de sonegação de contribuição previdenciária consuma-se com a supressão ou a redução da contribuição mediante as omissões referidas nos incisos do art. 337- A. É, portanto, crime material e admite tentativa. 1.10 Causas de Extinção…