Sociologia juridica

ESTADUAL DO CEARÁ EDITAL No 12/2010- FUNECE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 XIV SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO 1.7. Será da responsabilidade das Unidades de Ensino mencionadas no Anexo II a realização, dentre outros, dos seguintes serviços e trabalhos: a) Recebimento da documentação dos candidatos referente à inscrição; b) Remessa, em tempo hábil, para a CEV/UECE das fichas de inscrição dos candidatos e dos documentos pertinentes; c) Elaboração da logística e Coordenação da aplicação da Prova Escrita e da Prova Didática; d) Remessa, em tempo hábil, para a CEV/UECE das planilhas de avaliação e toda a documentação referente ao processo seletivo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, torna pública a realização da XIV Seleção Pública para Professor Substituto da FUNECE. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Esta Seleção Pública está regulamentada pelas normas e condições estabelecidas neste Edital, pela legislação pertinente e pelos seguintes instrumentos legais: a) Emenda Constitucional No 42, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 02 de setembro de 1999; b) Lei Complementar No 14, sancionada pelo Governador do Estado do Ceará em 15 de setembro de 1999; c) Resolução No 623/2008-CONSU, de 06 de junho de 2008; d) Resolução No 360/2008-CD, de 09 de junho de 2008, do Conselho Diretor da FUNECE, que aprovou a Resolução do…