Carvalho Paulo De Barros 2002

dos sujeitos da relação jurídica, mas sim o comando legal.b) Prestação PecuniáriaA expressão pecuniária enseja que a realização da prestação deverá ser expressa em moeda, ou seja, o valor terá que se dar como uma expressão monetária.Paulo de Barros Carvalho[5], bem explica o tópico, abaixo transcrito:Prestação pecuniária compulsória quer dizer o comportamento obrigatório de uma prestação em dinheiro, afastando-se, de plano, qualquer cogitação inerente às prestações voluntárias (que…

Plácido e Silva–26ª Ed. RJ–Forense, 2005, p. 1094. Portanto, princípio é regra, preceito teórico. É a razão primária, proposição geral de uma verdade em que se apóiam outras verdades. Conhecimento que orienta o estudo de uma ciência. Paulo de Barros Carvalho, em feliz definição, tomando a expressão no plural, ensina que “Princípios são ‘normas jurídicas’ carregadas de forte conotação axiológica. É o nome que se dá a regras do direito positivo que introduzem valores relevantes…

Referências Bibliográficas CARVALHO, L.C.S. Reflexões empíricas sobre a abordagem sistêmica na organização – buscando a prática apesar da perplexidade, 17 ENANPAD, 1993. .STORINO, G.R.; DUTRA, J.L.A.; SILVA, L. & BARROS, M.A. Racionalidade, liberdade, poder e efetividade: dimensões sistêmicas da decisão, 23º ENANPAD, 1999. WOOD JR. T. Fordismo, Toyotismo e Volvismo: os caminhos da indústria em busca do tempo perdido. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, 32(4): 6-18…

é a força que a norma tem, após a vacatio legis (período necessário para que a sociedade conheça a nova norma antes dela começar a produzir seus efeitos) para disciplinar condutas humanas. Por oportuno, ressaltamos a diferença que o Professor Paulo de Barros faz entre vigência plena (desencadeia efeitos sobre acontecimentos futuros e passados) e vigência parcial (no caso de revogação - somente para casos passados ou apenas para fatos futuros - no caso de nova regra). Seminário IV - Módulo I

brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. | |ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed.São Paulo: Malheiros, 2004. | |CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. | |CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

sujeito ativo. O legislador fala em fato gerador ora para definir o fato hipotético, ora para identificar o acontecimento concreto. Portanto, para que não ocorram equívocos pelo mau uso da linguagem, adotaremos a terminologia empregada por Paulo de Barros Carvalho, qual seja a hipótese tributária para identificar a descrição legal do fato jurídico tributário como fato concreto que faz nascer a relação jurídica tributária. A norma jurídica sempre terá um antecedente e um…

Fernanda Pereira de Melo; Fernanda Saião da Rocha; Fernanda Teixeira de Carvalho; Fernanda Teixeira Schinesck Rodrigues da Silva Nunes; Fernando Augusto Santana; Fernando de Assis Souza; Fernando de Carvalho Ignacio; Fernando Eduardo de Oliveira; Fernando Passiti Mendonça Junior; Fernando Pires da Silva; Filipe Meirelles de Almeida Rodrigues; Flávia Adriana de Camões Lopes Assed; Flávia Camargo Guimarães; Flavia de Carvalho Graça da Costa; Flávia do Carmo Martins; Flavia Nogueira…

declínio gradativo da função dos vários sistemas orgânicos. Para Souza (2002), conhecer a diferença entre esses dois processos dá subsídios para saber quando e como intervir no processo de envelhecimento. É de suma importância entender as peculiaridades anatômicas e fisiológicas do envelhecimento para poder melhor tratar o idoso. Alterações anatômicas Segundo Rossi e Sader apud Freitas et al. (2002), ocorrem modificações anatômicas na coluna vertebral, que…

AGOSTO DE 2014 Aula nº 3 – 29/08/2014 SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão 1 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: 1. Nas palavras do professor Paulo de Barros Carvalho, as fontes do direito são “os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e…

ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? No dizer de Paulo de Barros Carvalho, “o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor em comum”. Pode-se, portanto, utilizar a palavra “sistema” como sinônimo…