Carvalho Aurora Tomazini De

empírica, nada mais congruentes do que designar por norma tributária em sentido estrito àquela que marca o núcleo do tributo, isto é, a regra-matriz da incidência fiscal, e de normas tributárias em sentido amplo a todas as demais. De acordo com Aurora Tomazini, duas são as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. 2. Que é hipótese de incidência tributaria? Qual sua…

dividem em : (i) normas introdutoras – normas que se destinam a criação de outras normas e (ii) normas introduzidas – normas que tratam da situação específica analisada , exarada pela autoridade competente para tanto. AURORA TOMAZINI DE CARVALHO, segue a linha de PAULO DE BARROS CARVALHO , que a enunciação ,é a fonte do direito. É como um acontecimento de ordem social, regulado juridicamente que consubstancia na conjunção de três fatores : (i) um ato de vontade humano; (ii) a…

parâmetro na qual serão inseridas idéias calcadas naquela realidade. Desse modo, tem-se que a definição do direito é o resultado das percepções daquele que se propõe a demarcá-lo, com base no contexto social que experimentam. Para AURORA TOMAZINI DE CARVALHO “o conceito de direito é formado em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra no discurso, tendo em vista os referenciais culturais do intérprete”. Resta, portanto, antes de tentarmos definir a palavra,…

costumes de cada povo e não na forma de racionalização do legislador, assim visualiza Savigny. Sendo assim, o conceito de direito é abstrato, pois para cada indivíduo pode ser criado um conceito através de seus pensamentos e de seu intelecto. Aurora Tomazini de Carvalho, dispõe que o conceito de direito é criado através das formas de uso da palavra em um discurso, ante os seus referenciais culturais. Dessa forma, verifica-se que esse conceito não pode ser dado de forma absoluta por cada…

onde "provém o 'direito'" (Carvalho, 2013, p.663), ou seja, o processo (compreendido por órgãos e atividades) de criação deste, de onde emanam as normas jurídicas. Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, "são fatos criadores de normas" (CARVALHO, 2012, p. 83).…

que sejam utilizadas para força o livre convencimento dos magistrados, ambas possuem apenas influencia na produção da norma individual e concreta (sendo esta sim a enunciação, fonte de direito para o particular), e conforme aduz a ilustre Aurora Tomazini Carvalho pode ser entendida, assim, como fonte psicológica do direito, mas não jurídica. Assim, não há que se falar em costumes como fonte de direito, porquanto estes não possuem o condão de juridicizar os fatos do mundo fenomênico,…

influenciadas pela língua. Contudo, para cada língua existe uma realidade diferente dependendo do vinculo que há entre as palavras. 6. Que se entende por sistema de referência? Qual sua importância para o conhecimento? Resposta: Segundo AURORA TOMAZINI DE CARVALHO, sistema de referência são " as condições que informam o conhecimento sobre algo". Considerando que o ato de conhecer se dá por associações, sem o sistema de referência não é possível conhecer. 7. Em que consiste a…

Neste sentido Tárek Moysés Moussallem (apud Aurora Tomazini de Carvalho, 2009, p.53) já nos adverte que “a busca pelo âmago do signo 'direito' é insolúvel, se o interlocutor almeja desvendar a relação entre a palavra e a realidade. Até mesmo porque o signo 'direito' é da espécie símbolo e, como tal, seu uso é convencionado pelos utentes da linguagem.” Adotamos aqui o conceito formulado por Paulo de Barros Carvalho (apud Aurora Tomazini de Carvalho, 2009, p. 78), segundo o qual, “trato…

Preliminares de Direito, pag. 02, Ed.Saraiva). Aurora Tomazini de Carvalho define Direito como sendo “o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país” (\Curso de Teoria Geral do Direito, pág.279, Ed. Noeses). Segundo Paulo de Barrros Carvalho, em sua obra Curso de Direito Tributário, existe uma grande diferença, que em geral causa confusão conceitual e de análise entre os doutrinadores, entre o Direito positivo e a Ciência do Direito. Para Paulo de Barros Carvalho: “o direito…

da estrutura com as variações semânticas e implicações pragmáticas do texto legal. Auxilia na construção da linguagem do direito positivo, na construção da estrutura da norma jurídica como um juízo hipotético-condicional. De acordo com Aurora Tomazini, duas são as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. 2. Que é hipótese de incidência tributária?…