Carta De Duarte Coelho

questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora…

princpios e normas que tm o objetivo de regulador aquelas atividades humanas capazes de afetar direta ou indiretamente a qualidade do meio ambiente globalmente considerado, tendo em vista a sustentabilidade das presentes e futuras geraes. Luz Fernando Coelho definiu o Direito Ambiental como um complexo de normas jurdicas que, ao limitar o direito de propriedade e o direito de explorao econmica dos recursos ambientais, visam preservar o meio ambiente com o intuito de conseguir uma melhor…

corpo sanitário da grande armada compunha-se de apenas um boticário, Diogo de Castro, com função oficial e com salário. Não havia nesta armada nenhum físico, denominação de médico na época. O físico-mor, só viria a ser instituído no segundo governo de Duarte da Costa. Dentre os irmãos destinados ao sul do país, estava a criatura humilde e doentia de nome José de Anchieta. Os jesuítas eram mais práticos e previdentes que os donatários e, até do que os próprios governadores-gerais, e…

apresentaremos a relação de artigos publicados em todos eles, seguindo a ordem de autor, dos volumes existentes naquela Biblioteca. 4 Revista Brasileira de Saúde Mental, ano I, vol. I, 1955, p.186. 25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Psiquiatria social e colônias de alienados no Brasil (1830-1920). Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, IMS/UERJ, 1982. BRANDÃO, João Carlos Teixeira. “Os alienados no Brazil”. Arquivos Brasileiros de…

as mulheres dominavam inteiramente o processo editorial. Ele continha seções às vezes mais completas que a própria grande imprensa, como correspondentes estrangeiros, serviços sociais, esportes, receitas práticas de economia doméstica, educação e cartas dos leitores. Defendia a qualidade da educação como condição de melhoria de vida das mulheres. Foi o La Fronde que criou o termo puerilcultura, o qual foi incorporado internacionalmente e se tornou mandatório na imprensa feminina moderna. Após 10

portugueses, esclarece os motivos do sigilo sobre a existência da terra brasileira, conhecida desde 1448, dizendo em vários trechos do seu trabalho: “A Ixola Otinticha em 1448”. Finalmente as mutilações da Crônica da Guiné vem dar novo interesse à célebre carta de Andréa Bianco de 1448, em que a sudeste de Cabo Verde aparece uma terra com aquela designação na mesma latitude e a forma aproximada do nordeste brasileiro. Segundo Antonio Galvão, ter-se-ia descoberta uma terra ocidente em…

Só a modéstia natural me impede de dizer que fui eu… E durante ela que demorou 14 dias tentei descobrir os mistérios insondáveis do brídege, tarefa que me foi quase infrutífera dada a condição do animal – eu – não me entusiasmar assaz com jogos de cartas e, sobretudo, porque as partidas eram a dinheiro e isso nunca fiz, faço e farei (conheço que disse façarei, mas isso é outra estória. A bordo, todos os oficiais gabavam a minha sorte, o que parecia ser a ironia suprema que não era; ao…

Olinda. Em 1595, foi preso em levado para Lisboa, onde admitiu práticas judaicas. Foi na cadeia, em Portugal que Bento Teixeira escreveu sua obra “Prosopopéia”, em que celebrou o segundo donatário da capitania de Pernambuco, Jorge de Albuquerque Coelho. “Prosopopéia” seguiu o estilo de Camões, porém, foi importante pelo seu caráter épico e por representar os primeiros tempos da colonização brasileira. Bento Teixeira morreu na prisão, em Lisboa. Manuel Botelho de Oliveira Manuel…

BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera,…

continuidade da omissão legislativa. 4. Mandado de injunção não conhecido. Conceito. O Mandado de Injunção é inovação criada a partir da Constituição Federal de 1988, o qual encontra-se inserido na Magna Carta no artigo 5°, inciso LXXI, sendo assim conceituado por Silva: Assim, o mandado de injunção vem a se constituir em um instituto que tem por fim antecipar a regulamentação de determinadas diretrizes esparsamente…