Caracteristicas Da Uniao Estavel Homoafetiva

perdurou até o final do séc. XX, quando estudos sérios foram feitos sobre a homossexualidade e levaram reconhecidas entidades como a VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2012, p. 29. 3 Ramos Júnior e Benigno - Casamento homoafetivo no direito brasileiro e no direito comparado: 585 Associação Americana de Psiquiatria, a…

sociedade sexista, gerando espaços onde a diversidade sexual podia ser afirmada. Em sua pesquisa de doutorado, Edward MacRae9 situou 22 grupos homossexuais atuantes no Brasil nesse período, concentrados, sobretudo no eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Uma característica marcante nesse momento é uma ambiguidade na relação com o conjunto de bares e boates frequentados pelos homossexuais: ao mesmo tempo em que o movimento se definia como uma proposta de politização da homossexualidade, se…

br/publicacoes/pecas/1427/APELACAO. Acesso em: 10 de dezembro de 2010) Fragmento 2 O "rol familiar" constante da Lex Fundamentalis brasileira não é exaustivo. O legislador se limitou a citar expressamente as hipóteses mais usuais, como a família monoparental e a união estável entre homem e mulher. Todavia, a tônica da proteção não se encontra mais no matrimônio, mas sim na família. O afeto terminou por ser inserido no âmbito de proteção jurídica. Como afirma Zeno Veloso, "num único…

entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente reconheceu a possibilidade de enquadramento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A visão pluralista das relações interpessoais levou à necessidade de buscar a identificação de um diferencial para definir família. Não se pode deixar de ver no afeto o elo que enlaça sentimentos,…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. RESPOSTA: A Constituição Federal de 1988, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União…

casais com relações homoafetivas, são cada vez mais discriminados aos olhos da sociedade, e por muitas vezes acabam sendo agredidos e subjugados. É comum em nosso dia a dia, nas paginas de um jornal, TV, internet e outros meios de comunicação, nos depararmos com noticias que mostram a ignorância de boa parcela da sociedade em relação ao assunto, é comum também vermos pessoas que discriminam e julgam os membros da sociedade GLBTS, simplesmente por terem escolhas homoafetivas diferentes. …

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL: CALCADA NO ESPÍRITO DE CIDADANIA, HOMENAGEANDO OS PRINCÍPIOS E OS VALORES QUE NORTEIAM O DIREITO, A SOCIEDADE E ACIMA DE TUDO RESPEITANDO A DEMOCRACIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CHANCELOU A UNIÃO ESTÁVEL EM SEU ARTIGO 226 PARÁGRAFO 3º E 4º. MISTER SE FAZ FRISAR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPCIONOU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO A EQUIPAROU AO CASAMENTO, PORQUE HÁ NECESSIDADE DE CONVERSÃO,…

do considerado padrão na sociedade. As decisões faladas pelos tribunais concedendo a adoção por homossexuais é um indício de que está ocorrendo mudança na nossa sociedade, o que pode acabar se estendendo a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva. É de grande importância mostrar para sociedade que a criança pode sim, ser criada por casais homoafetivos e ter a mesma educação e criação de um casal dito normais pela sociedade. O trabalho aborda o assunto da adoção por casais…

HOMOAFETIVOS 16 3.1 O Direito À Parentalidade 17 3.2 O Afeto e a Parentalidade Socioafetiva 18 3.3 A Adequação aos Pressupostos e Dispositivos Legais 20 4 Os argumentos a favor e contra a viabilidade psicológica e jurídica da adoção homoafetiva 25 5 Posicionamento Jurisprudencial sobre a adoção por casais HOMOAFETIVOS 28 6 CONCLUSÃO 30 7 REFERÊNCIAS 32 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Fabiana Moura de Medeiros1 Gracielly Tomaz de…

variar muito e estão em permanente processo de mudança e transformação. Além disso, cada família vai ter sua particularidade pautada por sua história, suas relações, seus valores intergeneracionais (entre gerações), suas situações presentes e as características dos seus membros, além do contexto social e cultural em que vive. Para melhor entender a família de hoje veremos como era a família de ontem: MODELOS DE FAMÍLIA NA ANTIGUIDADE A família pré-histórica Papéis muito bem…