Pagamento em Consignação

APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO GUARAPARI 2015 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI – ES JÉSSICA APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 2ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2015 INTRODUÇÃO O pagamento em consignação é uma das possibilidades que o devedor tem para se exonerar de uma obrigação. Esse pagamento visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é um direito do credor de exigir o cumprimento da dívida. As possibilidades da consignação em pagamento estão elencadas nos cinco incisos do artigo 335 do Código Civil. Neste trabalho falaremos sobre o conceito do pagamento em consignação, suas características, os motivos, o objeto da consignação, requisitos de validade e seus procedimentos. DESENVOLVIMENTO Conceito De acordo com Maria Helena Diniz: “O pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º)”. O pagamento não é apenas um dever do sujeito passivo da obrigação,…

SUMÁRIO 1. CONSIGNAÇÃO 2 1.1 Das hipóteses e fatos que geram consignação 2 1.2 Requisitos de Validade 4 1.3 Regulamentação 5 1.4 Disposições Processuais 6 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art. 346 a 351) 7 2.1 Natureza Jurídica da Sub-rogação. 8 2.2 Efeitos da Sub-rogação. 8 3. QUESTÕES 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 CONSIGNAÇÃO Segundo o professor Flávio Roberto…

Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO BALSAS-MA 2012 SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso Bacharelado em Direito da Unibalsas – Faculdade de Balsas, como pré-requisito para obtenção parcial de nota. Orientador(a):…

contenciosa cuja característica marcante é exatamente oCONTENCIOSO isto é: o litígio. São aqueles procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios. Ação de Consignação em Pagamento Via de regra, ocumprimento de uma obrigação, como por exemplo, o pagamento de uma quantia ou a entrega de uma coisa, é feito diretamente ao credor ou seu representante. Entretanto, em alguns casos é impossível estecumprimento direto, seja por…

ação, estabelecendo correspondência harmônica entre os trâmites processuais e a configuração do direito material que se pretende fazer reconhecer ou efetivar; * desta forma, há procedimentos inteiramente especiais, ou seja, seu processamento será completamente diverso do procedimento comum, bem como existem procedimentos especiais apenas no início, prosseguindo-se, posteriormente, pelo rito comum; * insta observar que os procedimentos especiais não são exclusivamente aqueles…

Professor(a): Évila Carrera Nome do Aluno(a): ________________________________________________ Quadro Sinóptico sobre Formas de Pagamento Período Letivo: 2011.2 Unidade: II Nota: Semestre: 2º Turno: Matutino/Noturno Data: 22/05/2012 Instruções 1. O presente quadro sinóptico deverá ser preenchido de forma manuscrita à caneta. 2. A organização e a correção das respostas serão critérios de avaliação. 3. A data da entrega do presente trabalho será dia…

antecipação de tutela, prevista no artigo 273, a partir do 8.952/1994. Características dos procedimentos especiais O procedimento ordinário apresenta quatro fases procedimentais em sua estrutura: a fase postulatória (que se inicia com o ajuizamento da ação e vai até a resposta do réu – CPC, arts. 282 a 322), a fase ordinatória (compreendendo as providências preliminares, tentativa de conciliação e o saneamento do processo – arts. 323 a 328 e 331), a fase instrutória (que…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Observações preliminares (também aplicáveis aos demais procedimentos especiais) Quando se estudam os procedimentos especiais, não se pode olvidar que eles estão inseridos dentro do processo de conhecimento. A tutela buscada é tutela cognitiva, por mais que se possa ter, concomitantemente, tutela satisfativa. Quando o CPC e a lei extravagante criam os procedimentos especiais, a lei não regulamenta o procedimento especial desde a PI até o trânsito em…

Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação pactuada, podendo então, através da consignação, depositar a coisa devida, cumprindo com seu dever e vendo-se livre da obrigação. Na consignação, o devedor…

das Obrigações Pagamento por Consignação Trabalho realizado para o professor Marcelo Hipólito Renato Brunini Bortolai Trivelato Misael Feliciano de Andrade São Carlos - SP 2012 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito em juízo pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É um mecanismo colocado à disposição do devedor para saldar a divida com o…