Bernadotti

....................................................................................... 67 Opinião do Prof. Satene ............................................................................................................ 73 Opinião da Profa. Bernadotti .................................................................................................... 81 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 89

pena, direito à vida e tantos outros. Os pareceres expostos pelo Prof. Dimitri nos sugerem: que punir os denunciantes apenas prolongaria o círculo de violências e sofrimentos, segundo o Prof. Wendelin e Profª. Sting, já na opinião do Professor Bernadotti, puni-los colocaria em dúvida a soberania nacional, visto que o regime foi escolhido pelo povo. Devendo o juiz e o legislador averiguar a utilidade social de suas decisões. Por fim, para os Professores Goldenage e Satene, como sinal de…

Paralelamente atribui-se às organizações internacionais o direito de postular a reparação dos danos que tenham sofrido. Em parecer consultivo de 11 de abril de 1949 sobre o assassinato, em Jerusalém, em 17 de setembro de 1948, do conde sueco Folke Bernadotti, a CIJ implicitamente reconheceu que as organizações internacionais podem figurar como autoras ou vítimas de atos ilícitos na esfera internacional. O Projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre a responsabilidade…

Paralelamente admitiu-se o direito das organizações internacionais de postular a reparação dos danos que tenham sofrido. Em parecer consultivo de 11 de abril de 1949 sobre o assassinato, em Jerusalém, em 17 de setembro de 1948, do conde sueco Folke Bernadotti, a CIJ implicitamente reconheceu que as organizações internacionais podem figurar como autoras ou vítimas de atos ilícitos na esfera internacional. O Projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre a…