Ação Fgts 1999 A 2014

A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição Os efeitos da diminuição do prazo prescricional na ações de revisão da correção monetária do FGTS (TR-1999-2014) Publicado por Gustavo Borceda - 5 meses atrás Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para as parcelas do FGTS não depositadas pelo empregador (ARE 709212), fazendo com que surgisse a dúvida com relação às ações revisionais de correção monetária que estão sendo impetradas em decorrência da defasagem da TR.…

DIÁRIO CATARINENSE 18/02/2014 - 10h02 Nos últimos 15 anos, o FGTS é calculado pela Taxa Referencial (TR) e mais 3%. Caso o reajuste fosse pelo índice inflacionário, como pedem os trabalhadores, o valor depositado em cada conta poderia ser até duas vezes maior. Quem trabalhou com carteira assinada em algum período a partir do ano de 1999 tem direito de pedir a revisão. Segundo dados da Justiça Federal, de setembro de 2013 até hoje, foram 6.921 ações requerendo a revisão do fundo no Estado —

FGTS ASSUNTO TRABALHO Notícia da edição impressa de 27/01/2014 Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês Marina Schmidt ANTONIO PAZ/JC Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na…

dando por tudo por bom, firme e valioso especialmente para patrocinar ação a ser ajuizada com o escopo de obter a correta incidência da correção monetária aplicada a minha conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com recomposição financeira plena das respectivas perdas a partir de 1999 CIDADE , 20 de janeiro de 2014 ______________________________ 2 AUTORIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL Qualificação, AUTORIZO a advogada XXXXXXXXXXXXXXXX,…

trabalhador está sendo lesado na correção dos saldos do FGTS Por Celso Joaquim Jorgetti Apesar da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar que “o uso da TR foi estabelecido de maneira soberana pelo Congresso e não cabe ao Judiciário decidir sobre o índice de correção mais adequado das contas do fundo”, quem teve depósito na conta do FGTS entre 1999 e 2013 poderá ter direito a revisão do saldo do FGTS, mesmo que já esteja aposentado. As perdas do FGTS poderão variar entre 40% a 90%. No…

procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto, seja o recurso recebido com as razões anexas no efeito suspensivo e devolutivo. Termos em que, P. deferimento. Ourinhos, 24 de abril de 2014.…

DPU NA MÍDIA 24/01/2014 DEFENSORIA PREPARA PEDIDO DE CORREÇÃO DO FGTS PARA TODOS OS TRABALHADORES Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedirem apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo. A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por

por sua procuradora, interpor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília – DF, e escritório de Negócios localizado à Rua 13 de Maio, 124, Centro, nesta capital, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS E DO DIREITO A Requerente, conforme extrato completo do FGTS anexos possui depósitos de 1999 até a presente data, que sofreram…

O QUE É FGTS? FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado na década do ano de 1960 com o fim de proteger o Trabalhador, tendo em vista a extinção da antiga estabilidade decenal. Tal Fundo é constituído por valores depositados pelas empresas em favor de seus trabalhadores, a fim de que estes possam, no curso da relação de trabalho, formar certo patrimônio, com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações segundo percentual definido…

por meio de seu advogado, com endereço profissional na [XXX], propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº [XXXX], estabelecida na [XXXXXX], pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos: FATOS 1. O Requerente trabalha com carteira assinada desde XXX, fazendo jus a um depósito mensal em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, atualmente regulado pela Lei 8.036/90. 2. Entretanto, não obstante seu…