Avaliação De Investimentos Agil E Desagio

......... . lnexigibilidade do título (art. 475-L, 382 383 SUMÁRIO Decisão fundada em lei ou ato nonnativo reputado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (art. 475-L, § 1 º, CPC) ....................... 3.4.5. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 475-L, IH)....................... 3.4.6. Ilegiti midade das partes (art. 475-L, IV)............................................... 3.4.7. Excesso de execução (art. 475-L,…

Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Orientadora – Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ ___________________________________________ Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves Co-orientador – Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ ____________________________________________ Prof. Dr. Fernado Campos Scaff Co-orientador – Universidade de São Paulo Avaliação:_____ Avaliação Final:_____ Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565

interposto pelo consórcio Método contra o julgamento que declarou vitorioso o consórcio Termoeste. Em síntese, defendia o recorrente a não comprovação da regularidade fiscal por parte do consórcio Termoeste (formado pelas empresas Termoeste S.A., BVA Investimentos Ltda. e GCE S.A.), sob o argumento de que a empresa Termoeste afirmara “ter sede em Brasília, mas sua sede é em Goiânia, segundo seu estatuto social, sendo o estabelecimento de Brasília apenas uma filial”. Em função disso, a…

Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, nº 8, 1979). Trabalhos do Autor xlvii 2. A Responsabilidade Civil das Entidades Paraestatais (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, nº 9, 1980, e Revista Juriscível, nº 100). 3. Da Avaliação Penal na Pena Acessória de Perda de Função Pública (Tese de Mestrado – aprovada, UFRJ, 1981). 4. A Extinção dos Atos Administrativos (Revista Juriscível, nº 117 – 1982, e Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio…

empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida. 5.2 Setores do Estado e Tipos de Gestão [...] Como…

não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da Constituição, 1 passando estabelecer como condição para a aquisição da estabilidade a submissão do servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a aquisição da estabilidade por simples decurso de prazo, entendo que não mais se pode falar em aquisição de estabilidade como um fato…

de Direito da Procuradoria-Geral de justiça do Rio de janeiro, n2 8, 1 979) . 2. A Responsabilidade Civil das Entidades Paraestatais (Revista de Direito da Procura­ doria-Geral de justiça, n2 9, 1 9 80, e Revista juriscível, n2 1 00) . 3. D a Avaliação Penal n a Pena Acessória d e Perda d e Função Pública (Tese d e Mestra­ do - aprovada, UFRJ, 1 9 8 1 ) . 4. A Extinção dos Atos Administrativos (Revistajuriscível, n2 1 1 7 - 1 982, e Revista de Direito da Procuradoria-Geral de…

Constituem talvez os mesmos traços que identificam, em filiação facilmente identificável, tanto a diplomacia brasileira tal como se tem apresentado ao mundo como o estilo profissional de seus praticantes. Não se poderia ter mais clara confirmação desta avaliação do que a frase do Ministro Antonio Patriota, quando da Sessão Solene de Abertura do Ano do Centenário de Morte do Barão do Rio Branco, em dez de fevereiro último: Um turbilhão de acontecimentos nos separa, nos planos interno e…

4. Embargos à penhora 9.10.4.5. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 9.10.5. Exceção de pré-executividade 9.10.6. Prescrição intercorrente 9.10.7. Embargos de terceiros 9.10.8. Avaliação, praça e leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa do particular 9.10.8.1. Avaliação 9.10.8.2. Praça e leilão 9.10.8.3. Arrematação 9.10.8.4. Adjudicação 9.10.8.5. Remição 9.10.8.6. Suspensão e extinção da execução 9.10.8.7. Alienação por iniciativa particular…

lei principal do país; b) cabe ao Judiciário a função de interpretar e aplicar a Constituição nos casos trazidos à sua apreciação, podendo recusar valia ao ato que infringe a Constituição; c) a interpretação judicial é final e prepondera sobre a avaliação dos demais Poderes [52]. É interessante notar que o tema do controle de constitucionalidade continuou a inspirar cuidados por muito tempo. Por isso mesmo, somente cinco décadas mais tarde, em 1857, no caso Dred Scott, a Suprema Corte…