Aury Lopes Jr Habeas Corpus

JURÍDICO Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe 04 de julho de 2014, 09:30h Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo.…

JURISPRUDÊNCIA PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO Dicson Soares de Moura Rodrigues Prof. Fábio Motta Lopes São Leopoldo 2013 DADOS GERAIS DO PROCESSO Processo: HC 57598 PA 2009.01.00.057598-5 Relator(a): Juiz Tourinho Neto Julgamento: 09/11/2009 Órgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 20/11/2009 e-DJF1 p.86 EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA. ORDEM PÚBLICA. DIREITO PENAL DO INIMIGO. 1. A prisão…

advogado, inscrito na OAB/MG n° .................., com endereço profissional na .................................., bairro centro, Divinópolis, Minas Gerais, CEP 35500......, vem, à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS REPRESSIVO, COM PEDIDO LIMINAR em favor de ........................................, separada judicialmente, brasileira, portadora do Documento de Identidade MG ............................., filha de…

entanto, ainda que a Emenda citada tenha estabelecido o princípio da razoabilidade da duração dos processos, acabou, na visão de José Afonso da Silva, padecendo do risco de gerar frustrações pela sua ineficiência.8 Na esfera do processo penal, Aury Lopes Júnior e Gustavo Henrique Badaró entendem que “[...] a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, não inovou em nada com a inclusão do inciso LXXVIII no art. 5º. Apenas seguiu a mesma diretriz protetora da CADH [...].”9…

NO PROCESSO PENAL Os Recursos são usualmente os remédios mais utilizados para impugnar decisões judiciais, porém não são os únicos, existem também como forma de impugnação das decisões no processo penal as ações, como a revisão criminal, o habeas corpus, os embargos de terceiro dos arts.129 e 130, o mandado de segurança. Diversos são os conceitos formulados sobre recurso. Segundo Vicente Greco Filho “Há dificuldades para a delimitação da abrangência do conceito de recurso,…

determinada direção. Nesse sentido, afirma AURY LOPES Jr. que “a motivação serve para o controle da racionalidade da decisão” (LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal – Fundamentos da instrumentalidade Garantista, 2004, p. 254). Nesse sentido, destaco dois recentes precedentes das Cortes Superiores: AÇÃO PENAL. Funcionário público. Defesa preliminar. Oferecimento. Denúncia. Recebimento. Decisão não motivada. Nulidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido para anular o…

magistrado.8 1.1 - Jurisprudência STJ – Não reconhecimento da violação do juízo natural 1.1.1 – Acórdão - (RHC 53.513/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 27/03/2015) PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VIOLAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA.…

possuem a sua aplicabilidade limitada à determinadas regras de princípios. Segundo nos ensina Aury Lopes Junior: “A base principiológica é estruturante e fundamental no estudo de qualquer estudo jurídico. Especificamente nessa matéria – prisões cautelares – são princípios que permitirão a coexistência de uma prisão sem sentença condenatória transitada em julgado com garantia da presunção da inocência.” Aury nos aponta quais são os princípios que serão orientadores deste sistema…

pois, um direito de natureza pública, que pertence ao indivíduo, como pessoa, e ao próprio Estado, enquanto administração, perante os órgãos destinados a tal fim.1 3. Natureza Jurídica: A Natureza Jurídica da Ação Processual Penal, conforme Lopes Jr Aury , é um direito potestativo de acusação, autônomo, abstrato, subjetivo de caráter público. Verifiquemos abaixo, cada uma delas abaixo: 3.1 Direito Potestativo de acusação: É o modo pelo qual a ação penal, em relação ao imputado,…

vicia, perverte, corrompe e brutaliza". Min. Evandro Lins e Silva. HABEAS CORPUS Ref. Processo nº (DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA) xxxxxxxxxxxxxxxx, advogado, inscrito na OAB nº xxxxx, com escritório na Av. xxxxxx, nº xxxx, conj. xxxx, bairro xxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, inc. LXVIII, da CRFB, 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HÁBEAS-CÓRPUS, COM PEDIDO LIMINAR em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…