Aula Tema 1 Direito Constitucional Ll

Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da…

Bibliografia: 1. *Fabio Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto…

LICITAÇÃO – PARTE I ROTEIRO DE AULA LICITAÇÃO1  Conceito: é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. Esse instrumento estriba-se na ideia de competição a ser travada, isonomicamente, entre os que preenchem os atributos e as aptidões, necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir.  Finalidades:  viabilizar a melhor contratação possível com a seleção…

2º BIMESTRE AULA I 24.04.2013 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA São aquelas instituições indispensáveis para que se possa garantir a justiça, essas funções são autônomas, não estão ligadas a nenhum órgão judiciário. Ex.: ministério público, advocacia pública, advocacia privada. Ministério Público Exerce a função de “custos legis” (fiscal da lei) e pode atuar como parte no processo (ele é o autor do processo). 1.1 DEFINIÇÃO Ministério público é instituição permanente, essencial à

licitantes; Para que o procedimento licitatório ocorra sem nenhum vício, devem ser observados alguns princípios. Estes são informados pela Lei 8.666/93 em seu art. 3º: Art. 3º , Lei 8.666/93. "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da…

Ana Elza Soares de almeida Daniela Santos Souza Josivânia Pereira de Lisboa Profª Especialista Aila Carla Pereira da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Pedagogia (1249/1) – Seminário Inclusiva I I 05/05/2015 RESUMO Palavras Chave: Constituição Federal, LDB 9394/96, ética e inclusão. 1. INTRODUÇÃO Analisar a ética e inclusão as pessoas com deficiência é um desafio que não é dos mais fáceis a enfrentar embora nada fez mais a nossa consciência esteja se abrindo…

valorização do magistério. Brasília: Ministério da Educação, 1996. BRASIL. Fundo de desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério. Brasília: Ministério da Educação, 2006. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2003. CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Resolução número: 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. CHESNAIS, F.. A…

educacionais, Ana Cristina Mufarrej Coordenação de EAD “Educação para o desenvolvimento da Amazônia é a missão da UNAMA” 1 GRADUAÇÃO ON LINE 2010/II Curso de Administração de Empresas e de Ciências Contábeis Turmas: 6ADN60, 6ADN67, 6ADN70, 6ADN80 e 6CCN60 CADERNO DE EXERCÍCIOS Administração de Crédito e Cobrança (Professor Wlademir Nogueira Dias) Prova aplicada em 2009.I 1) A análise de crédito deve ocorrer de forma planejada, racional e objetiva, pois envolve uma relação…

1-Introdução: Este trabalho fala da tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo

Unidade 1: Breve Histórico da educação do sec. XX Condicionamentos históricos , políticos e sociais O lento caminho da institucionalização da escolarização básica no Brasil; A expansão do ensino primário no Estado Novo ( 1937-1945), Da expansão do ensino nos Anos Dourados (1950); Contexto nacional da educação nas décadas de 1980 e 1990. Institucionalização da escolarização básica no Brasil ( passagem do sec. XlX para sec. XX) “ educação popular passa a…