Aula Tema 08 Lei De Responsabilidade Fiscal

legislação específica. A avaliação compreenderá a entrega e a discussão em aula. Serão feitas perguntas individuais. Questão 01 Quanto à responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que: (a) o adquirente é responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 28, de 14.11.1966) (b) os empregados são…

na construção do Plano de gestão e em nenhuma hipótese substitui a entrega do documento impresso e seus anexos para a devida análise e homologação. d) A data máxima para entrada do documento impresso em duas vias no setor de protocolo da DERSV é 08/07/11, coerente ao cronograma acima citado. 3 – CALENDÁRIO ESCOLAR (também deve ser observado sob o ponto de vista administrativo da gestão escolar) a) A DERSV disponibilizou sugestão de Calendário escolar . b) Na…

disciplina de Direito Civil VII, do Curso de Direito, 7º semestre noturno da Universidade Anhanguera Educacional S/A, ministrada pelo professor ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m) cada problema. 1. Abelardo celebra…

Auditoria Teoria e Exercícios – Auditor-Fiscal do Trabalho Professores: Davi Barreto e Fernando Graeff Aula 00 Introdução ............................................................................................ 01 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos da auditoria governamental, abrangência de atuação, formas e tipos ............................. 03 Questões comentadas ............................................................................. 15 Lista…

de inscrição. 1.4. Os candidatos aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de trabalho regidas pelo Regime Jurídico Único, na conformidade da Lei Municipal nº 237 de 31 de janeiro 1997, resguardando-se o Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Lei Municipal, nas normas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela Constituição Federal Brasileira e legislação vigente. 1.5

DIA 26/07/2012 1) Fatos Jurídicos Fatos naturais – ocorrem sem a vontade humana Fatos Humanos – Lícitos: conforme o ordenamento Ilícitos: desconforme o ordenamento Ato Ilícito – reparação – responsabilidade civil Conceito: praticado com infração de um dever de cuidado, praticado com negligência ou imprudência. Art. 186 - Conduta culpável (ação ou omissão) – deve informar ao juiz a conduta culpável Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…

Maringá sob a orientação do professor Manoel Quaresma Xavier. MARINGÁ 2012 MARIANA MAGALHÃES OS REFLEXOS DO ESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA COM LÂMPADAS NOS PRÉDIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá, como parte do requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovado em:…

exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2 TÓPICOS DA AULA DE…

Nome99999999999 DIREITO ADMINISTRATIVO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA DEMO (15/04/13) om e9 99 99 99 99 99 Prezado(a) aluno(a), 99 N Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas –…

DÉBORA SANCHES ELENICE CARVALHO MIRANDA FRANCISCA ALVES DA COSTA PROJETO “DIVERSIFICAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS” TEMA: O PRINCÌPIO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE TODOS – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL CARAPICUÍBA – SP 2014 Projeto” Diversificação e Aprofundamento dos Estudos” Tema: O princípio Constitucional – Educação, Um Direito de Todos Níveis e Modalidade de Ensino Trabalho Infantil no Brasil