MONOGRAFIA INQU RITO POLICIAL II

judiciária, enfeixando a coleta dos elementos materiais probatórios das infrações penais, de suas circunstâncias fáticas e a identificação de seus autores, para auxiliar o Poder Judiciário na realização da justiça penal, bem como para concretização de providências cautelares no interesse da ordem pública”. De uma forma bem catedrática, preleciona o Mestre Hermínio Alberto Marques Porto11 “o direito de punir, para ser satisfeito e efetivado, encontra no meio na atividade persecutória oficial; tal atividade – a persecução penal, justifica os atos investigatórios de levantamento dos informes de violação de norma penal substantiva; justifica, também, a manifestação da acusação para a constituição do processo.” Até mesmo nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal, através de v. acórdão relatado pelo Ministro Pedro Chaves, proclamou que “o inquérito policial é um procedimento investigatório, de natureza inquisitorial. Serve de orientação para o titular da ação penal. A ação penal, ao contrário, é um processo, sujeito ao princípio constitucional do contraditório”. (H. C. 43. 042). Sem esgotar a vastidão de considerações sobre o inquérito policial, acaba por redundar na admissão de um procedimento policial, por ser elaborado pela Polícia Judiciária, quer seja Autoridade Policial Estadual ou Federal, no âmbito de suas respectivas competências, em razão da matéria, onde corriam todas as informações do ato delituoso em apuração, com provas materiais, testemunhais e periciais…