Assédio Sexual Dificuldade Probatória

regência (verbal); • crase. A CESGRANRIO, o CESPE/UnB, a FCC, a FGV, o NCE e a VUNESP são as principais bancas desse nível. A diferença entre o conteúdo de nível médio e de nível superior é mínima ou inexistente. O que de fato muda é o grau de dificuldade. E... para você, nível superior, este é o “filé”: • tipologia textual (dissertação argumentativa e suas características); • coesão e coerência (pronomes e conjunções); • emprego e colocação de pronomes (pessoais, demonstrativos…

Curso de Direito Constitucional, p. 402-405 e Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, T. II, p. 376-377. 50 É claro que, do ponto de vista sociológico, as Constituições costumeiras ou históricas são naturalmente rígidas, devido a grande dificuldade de serem alteradas em face da realidade da vida social. Assim, a Constituição inglesa (não escrita ou costumeira), do ponto de vista jurídico, é flexível; contudo, do ponto de vista sociológico, ela é, sem sombra de düvída, mais…

Penal nestes últimos dois anos tornaram imprescindível esta nova edição. Todos os tipos penais acrescentados ou alterados foram objeto de comentários, podendo-se citar, entre os primeiros, a apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), o assédio sexual (art. 216-A), a inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A), a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B), a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A) e os crimes…

E Direito 4 Top of Form 4 01- No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF),…

brasileiros”, ameaçava a democracia “com o veneno do cinismo” e tinha um projeto de governo que “impôs mediocridade”. E mais: “Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou”. Para fazer a vontade de seu vice José Alencar, um homem leal e doente, Lula só precisaria ter dito que…

E Direito 4 Top of Form 4 01- No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF),…

temporal, consistente em um prazo em que não se admitirá qualquer alteração do legislador constituinte reformador. Constituição rígida é aquela escrita, mas que pode ser alterada através de um processo legislativo mais solene e com maior grau de dificuldade do que aquele normalmente utilizado em outras espécies normativas. Exemplo: Constituição brasileira de 1988 (Ver artigo 60 – Emendas à Constituição). Constituição flexível é aquela em regra não escrita e que pode ser alterada pelo…

comerciais e contratuais. Segundo o doutrinador, o “art. 29 é o portal dos vulneráveis não consumidores. É por ali que o Código de Defesa do Consumidor agasalha os que, não sendo destinatários finais, enfrentam no mercado as mesmas ou semelhantes dificuldades dos consumidores”.[44] Mais uma vez o elemento vulnerabilidade está presente e, em razão de sua força conceitual, é capaz de deixar clara a incidência do Código de Defesa do Consumidor não apenas para proteger os consumidores…

constitucionalidade dos seus atos II - PODER CONSTITUINTE DE REFORMA 1. Constituições rígidas e constituições flexíveis 2. Denominações do poder de reforma 3. Limites ao poder de reforma – espécies 4. As limitações materiais – introdução 4.1. Limites materiais – dificuldades teóricas para a sua aceitação 4.2. Natureza da cláusula pétrea 4.3. Finalidade da cláusula pétrea – o que ela veda 4.4. Alcance da proteção da cláusula pétrea 4.5. Controle de constitucionalidade de emendas em face…

pesado e nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta. Deve-se também atender às estações, porque não poucas vezes um trabalho que facilmente se suportaria numa estação, noutra é de facto insu­ portável ou somente se vence com dificuldade. Enfim, o que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será equitativo exigi-lo duma mulher ou duma criança. Especialmente a infância — e isto deve ser estritamente observado — não deve entrar na oficina senão quando a sua…