Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

partes separadas do corpo); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e pessoal). Segundo Carlos Roberto Gonçalves a concepção dos Direitos da Personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, com a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros…

Parte inferior do formulário Ordem econômica CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta. a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a…

Regime Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais: a) A suspensão da vigência das Constituições contemporâneas aos Atos Institucionais, pois, a rigor, as normas impostas pelo governo “revolucionário”…

Federativa do Brasil) (Com base no texto, responda as questões de 1 a 4) 1- Marque a opção CORRETA. a) O texto contém apenas duas palavras proparoxítonas. b) Ministério recebe acento por ser uma paroxítona terminada em o. c) Os vocábulos “Democrático” e “Jurídica” são acentuados pela mesma regra. d) Não há palavra paroxítona no texto. 2 - O uso do acento grave indicativo de crase é obrigatório em “à função”, assinale a opção em que o emprego da crase é idêntico ao do texto. a) Refiro-me…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…

inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. A) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente. B) A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários. C) A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do…

Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. 4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. e) Somente as…

os eventuais problemas relacionados ao objeto contratual, caso seja do conhecimento do contratante, deve ser esclarecido ao contratado. Nesse princípio entra também as funções de interpretação do negócio jurídico, onde eles devem ser interpretados segundo a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, a função de controle, onde aquele que agride a boa-fé objetiva comete abuso de direito, e a função de integração do contrato, onde durante a contratação e a execução a boa-fé deverá ser…

surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) • Renata responderá pelo crime de furto qualificado mediante concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV do CP) - Subtrair,…

compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o…