As Cotas Raciais

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

Sistema de cotas: problema ou solução? O professor de História Luiz Fabricio Mendes acredita que o sistema de cotas é uma medida emergencial do governo e uma maneira de corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O resultado do julgamento sanciona a manutenção das reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios nas universidades. O objetivo das

ARTIGO DE OPINIÃO SOBRE COTAS RACIAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS (PARA OS ALUNOS DO 3º ANO (ALGODÃO DE JANDAÍRA)) A estupidez racial O deputado Paulo Paim, parlamentar negro do PT gaúcho, acha que quem é contra a criação de cotas raciais nas universidades pertence à "elite". Além de defender as cotas raciais, Paulo Paim é autor da proposta de instituição do Estatuto da Igualdade Racial, uma idéia tão estapafúrdia que chega a criar uma classificação oficial de raças – algo mais ou…

Aula-tema 10: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa Nesta análise sobre o debate étnico-racial, iremos discutir um viés do tema que tem causado muita polêmica e sido intensamente debatido pela sociedade brasileira nos últimos anos, a saber: as políticas de ação afirmativa. Iniciaremos essa discussão trazendo alguns elementos para pensar a complexa definição de raça, cor e grupo étnico. Anteriormente, vimos que, no Brasil, as diferenças de raça ou cor se traduzem,…

Constitucionalidade do sistema de cotas no Brasil 1. INTRODUÇÃO 2. ESTUDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2.1 Princípio da Igualdade a luz da Constituição Federal 2.2 Ações Afirmativas como forma de efetivação da Igualdade 3. SISTEMA DE COTAS NO BRASIL 4. CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A implantação do sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior no Brasil é questão atual e…

país um futuro infeliz. A questão das cotas é uma luz que se coloca neste cenário. E penso que nós avançamos mais ainda quando deslocamos a questão das cotas do viés racial, para o debate das cotas para escola pública, porque incorpora uma dimensão social importante. Sabemos, porém, que as cotas não resolvem o problema. Pois uma universidade que recebe apenas 9% dos alunos em condições de estudar nela, sempre será uma universidade de elite, com cotas ou sem cotas. O que precisamos é a…

Sistema de Cotas (Helen) Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública em universidades, concursos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É

Fernando Henrique Cardoso, na época o Brasil participou oficialmente da Conferência de Durban (que ocorreu na África do Sul em 2001) que abordava temas sobre: racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, objetivando erradicar qualquer forma de discriminação racial, onde o governo voltou com a proposta de cotas. Na Constituição Federal está expresso o princípio da igualdade de direitos, sendo papel do Estado promover o bem-estar social sem preconceitos de origem,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR JOÃO PESSOA 2013 GETÚLIO AUGUSTO DA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como

agora cotas “raciais” nos concursos públicos e até para o doutorado. Eis o monstro que o Supremo embalou Caras e caros, uma barbaridade está sendo gestada na dita Secretaria da Igualdade Racial: cotas em concursos públicos, doutorados e até filmes. Querem um país dividido em tribos. Se acharem este texto pertinente, passem o texto adiante e debatam a questão nas redes sociais Quando o Supremo Tribunal Federal, contra, quero crer, os fundamentos da Constituição, decidiu que a aplicação…