As Caracteristicas Do Estado Democrático De Direito

Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo ,…

do Estado - Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de direito e sociedade da época, que geralmente discutia os mais variados assuntos a fim de instituir as suas idéias a respeito da razão de todas as coisas, na Grécia a noção que as pessoas tinham a respeito de seus…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS Carla dos Santos Macedo * 1. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidente da República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma…

questão, este grupo não é plenamente representado no parlamento, não conseguindo satisfazer todas as suas vontades e obter os direitos que acreditam ter. O que é voto qualificado? Este tipo de voto existe no Brasil atualmente? Justifique a resposta. Bobbio fala que estabelecer o número dos que têm o direito ao voto a partir do qual se pode começar a falar de regime democrático é algo que não pode ser feito em linha de princípio, ou seja, sem considerar as circunstâncias…

um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições políticas têm por objectivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados). O regime político adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de…

de regimes políticos 4 2.Tipos de Regime políticos da actualidade 4 2.1. O Regime Politico Ditatorial 6 2.2.O Regime Politico Democrático 7 2.2.1.Conceito de Democracia 7 2.2.2. Conceito de Estados Democráticos 8 2.2.3. Características dos Estados Democráticos 8 Conclusão 11 Os regimes políticos da actualidade foram, os regimes ditatoriais e os democráticos. Estes regimes se opõem um do outro face a ideologia liderante. 11 Por muitos anos nos períodos compreendidos entre os…

fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são…

1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos os casos que foram constituídos, uma nação. Mas, para sua formação completa, é necessário um território e um governo.¹ O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático de Direito é o atual sistema político-constitucional instituído no Brasil pela Carta Magna de 1988. Ao voltarmos um pouco no tempo, relembraremos que o Estado de Direito sucedeu ao Absolutismo, em virtude das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, sobretudo a Francesa, com as quais se afirmou o moderno Constitucionalismo que limitava o poder do Estado e criava a declaração dos “Direitos Fundamentais da Pessoa Humana”. Esse modo…