Artigos Sobre O Andamento Do Poder Judiciario

duas funções; a primeira e dar conhecimento dos atos processuais aos litigantes. Já o segundo aspecto refere-se a dar o conhecimento à sociedade da atuação do Judiciário e aqueles que, por ventura, tenham interesse na causa em litígio possam se manifestar. Sobre esta segunda função do princípio da publicidade, a Constituição no artigo 37, §1º ainda determina que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo…

Conclusão; Referências. RESUMO A duração razoável do processo trabalhista revela-se como necessidade premente para aquele que busca a satisfação de seu direito através do Judiciário. A Justiça do Trabalho sempre gozou da reputação de celeridade na resolução de seus processos se comparada com os demais ramos do Judiciário e, por isso mesmo, requer constante aperfeiçoamento de instrumentos eficazes a garantir real efetividade da execução. A Carta Magna prevê que a todo cidadão é…

a seguir, visa uma melhor compreensão de todo o sistema judiciário, explanando de forma detalhada todas as formalidades pertinentes e necessárias para o andamento e conclusão de um processo. Portanto, a fim de adquirir um conhecimento a mais em nosso currículo acadêmico, acerca dos procedimentos iniciais, bem como, os procedimentos ligados a execução da ação, serão detalhados em tópicos, todos os atos formais necessários para o andamento de uma ação.

empresariais. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A. Ambas, como regra, têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que…

objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 e abordar os efeitos desta lei no que tange ao acesso à Justiça Criminal dentro de um Estado Democrático de Direito. Neste contexto, busca-se mostrar se a população, com a criação deste sistema, começou a procurar o Poder Judiciário a fim de solucionar os conflitos…

intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o…

utilizadas pelo legislador para dispor acerca dos direitos, deveres e funções do advogado na sociedade brasileira. O artigo 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) foi claro e uníssono ao dizer que “O advogado é indispensável à administração da justiça”. Porém, não inovou. Trata-se imperativo constitucional previsto na carta magna de 1988, em seu artigo 133, o qual prevê que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por…

disto, o Poder Judiciário sentiu a necessidade de se enquadrar a esse novo padrão que requer agilidade e imediatismo nas resoluções das diversas questões apresentadas. A lentidão do Poder Judiciário não mais se sustenta nesta nova sociedade moldada pelas inovações tecnológicas. Logo, um processo que leve anos para ser tramitado, provoca uma desconformidade nesta nova sociedade que clama pela resolução imediata. Em meio a essa revolução, algumas medidas inovadoras foram tomadas pelo…

FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO JUDICIÁRIO. PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁRCIA SOUSA ALMEIDA ARAGUAÍNA-TO 2012 MÁRCIA SOUSA ALMEIDA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de…

Estacio de Sá em 1565... De um pequeno a aguerrido povoado, nascia uma cidade com uma alma e uma aura tão especiais que se tornaria a síntese do Brasil, ao longo de uma fusão cultural de mais de 4 séculos de história ... Nesse enredo o Rio deteve um poder político, econômico e midiático enorme e foi possivelmente esse um dos fatores mais importantes para fixar a cidade maravilhosa na mente e nos corações de tanta gente ... FAYA Fusão de imagens (fotos, vídeos) dos principais cartões…