Artigos Penitenciarias Do Brasil

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Flávia Mattos da Rocha Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 FUNÇÃO…

própria 3 4 5 6 7 Alessandro Baratta. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal. Lineamentos de uma Teoria do Bem Jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Volume 5, São Paulo, IBCCrim; Lei que alterou a redação do artigo 43 e 44 do CPB, fazendo inserir, dentre outras, a chamada pena pecuniária, que reverte em benefício da vítima; Lei que instituiu os Juizados Especiais Criminais, inserindo os institutos da conciliação, transação penal e…

PROGRESSÃO DE REGIME SUMÁRIO 1. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ---------------------------------------------------- 4 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS --------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2. DA PENITENCIÁRIA -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 1.3. DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR. ----------------------------------------------- 9 1.4. DA CASA DO ALBERGADO…

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL LOCAL ANO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades…

INTRODUÇÃO: O objetivo central deste artigo é o de analisar o regime político envolvendo a execução da pena do apenado José Dirceu, quando se trata de punir crimes praticados pela classe política não tenham suas penas agravadas do mesmo modo e principio da igualdade DESENVOLVIMENTO: 1. DISCORRER SOBRE O INSTITUTO DO REGIME SEMI-ABERTO A ação penal n. 470 chamou a atenção de toda população brasileira, que há muitos anos estava incrédula com o Poder Judiciário, mais precisamente com…

realizada no dia 6 de maio de 2013 ás 14h30min na Penitenciária Feminina de Teresina que foi fundada no dia 23 de junho de 1980 no governo de Lúcido Portela, localizada na BR – 316 km – 07, Bairro Santo Antonio. Atual diretora, Dra Geracina Olimpio de Melo, assumiu a direção da penitenciaria no ano de 2005, indicada pela ex-diretora Dra Rosângela, que foi remanejada para o Penitenciário Irmão Guido. A Penitenciária Feminina de Teresina é uma instituição…

07 CAPÍTULO-I- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO............................09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO…

Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 II- 3 Relação entre delitos por presídio 36 III - Presídio feminino de Porto Velho 37 III- 1 Infra estrutura física.

CAPÍTULO II OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRISIONAIS 2.1 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal utilizou o termo Seguridade Social para denominar o sistema positivado em seus artigos 194 a 204, a “Previdência Social é, na verdade, um seguro social, na visão bismarckiana” 1. Nesse sentido, aquele que não for segurado deixa de possuir direito aos benefícios da Previdência Social. Sendo assim, o princípio da universalidade de cobertura…

VILA VELHA - ES FRENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: INTRODUÇÃO O artigo versa sob os aspectos complacentes relacionados aos…