Artigos Penitenciarias Do Brasil

prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 SEGURANÇA PENITENCIÁRIA Nota: O conteúdo desta apostila destina-se apenas para referência e o auxílio de leitura por parte dos candidatos que realizarão a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias”, do ano de 2010. Os conteúdos aqui apresentados são apenas recortes de assuntos sobre segurança penitenciária, integrantes do “Caderno de Segurança para os…

..................................................................31 1.4 APLICAÇÃO DA PENA NO BRASIL...............................................................33 1.4.1 Brasil Colonial ..........................................................................................33 1.4.2 Período Imperial.......................................................................................34 1.4.3 Brasil República ....................................................................................

de detenção” elimine a alternativa “regime fechado”. Regime fechado Cumpre-se em penitenciária (estabelecimento penal de segurança máxima ou média; a designação “penitenciária” é imprecisa, com freqüência, vários estados da federação adotaram designações diversas, como “Centro de Readaptação Penitenciária” ou, simplesmente, “Presídio”) – art. 33, §1º, a. O preso é obrigado a trabalhar dentro da penitenciária, respeitadas as suas aptidões. O trabalho se desenvolve no período diurno,…

fornecidas pela administradora privada. A comida é servida de forma que o preso abastece seu prato à vontade, terminando com o deplorável expediente, que nutre a corrupção, de se ter que comprar um bife ou duas batatas a mais. A segunda experiência no Brasil ocorre em Juazeiro do Norte (CE), com os mesmos resultados satisfatórios, destacando-se que os presos, que também trabalham, o fazem confeccionando jóias, sem que tenha havido qualquer incidente.…

que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. A reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, O Estado quando condena um indivíduo que cometeu um crime contra a sociedade e por consequência aplica a esse uma pena restritiva da liberdade, teoricamente, acredita que após o cumprimento da sentença expedida esse…

5 “Alea jacta est” Júlio César, Imperador romano. 6 RESUMO Este trabalho tem por finalidade buscar detalhes minuciosos sobre nosso sistema carcerário, começando pela análise do seu histórico mundial até chegar ao modelo usado no Brasil, seus problemas, mazelas e mudanças dentro do contexto social, avaliando alguns parâmetros que foram e são usados nos dias atuais. Em seguida, adentramos na atual condição que os estabelecimentos carcerários oferecem para seus detentos, mostrando

Cédula de Identidade RG. n°, e inscrita no CPF/MF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, CEP, Conjunto, Cidade, Estado, e SICRANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, portador da CTPS n°, série n°, atualmente se encontra recolhido na Penitenciária Estadual de [...], por seu procurador que ao final subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, nos seguintes termos: I. DOS FATOS Em 05/11/2010, a Demandante…

nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, e não se trata de ceder ao raciocínio fácil e mediano de que a pobreza e a carência facilitam, estimulam e propiciam ao crime, ou ainda, que levem os mais necessitados a violência e ao encarceramento. Trata-se somente de constatar que o sistema prisional é uma realidade mais viva e próxima da parte da população carente do Brasil, desde os tempos do Império, e que esse simples fato de constatação,…

enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição preliminar sobre o estudo dos efeitos positivos e negativos desse modelo de gestão prisional, busca-se examinar…

desordenada e cabe ressaltar com intuito de alerta, que esta já foi mesclada a vida dos brasileiros. Porém é fato que a sociedade não se contenta com tal realidade, mas procura formas para enfrentar, combater e fugir da violência que vem atormentando o Brasil ultimamente. Voltar-se-á para a indignação da sociedade perante a impunidade, ou punibilidade dos crimes de menor potencial ofensivo que não necessitam de tanta relevância. Ressaltar-se-á a falta de estrutura das legislações…