Artigo Científico Sobre Crime Contra O Patrimonio

Sargentos ANÁLISE CRIMINAL 1 UNIDADE I GESTÃO DA INFORMAÇÃO Adaptado do curso Uso de Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública – SENASP/ANP 1.1. Gestão das Informações Criminais Segundo LIMA, foi no contexto de desenvolvimento de um saber científico de cunho positivista que o conhecimento estatístico foi assumido como uma ferramenta para a construção da objetividade na investigação dos fenômenos sociais e na gestão pública em muitos países. Sua aplicação tradicional remonta…

natural: é o ser humano individualmente considerado. (Arts: 2 e 6 C/C.) 11. O que consiste pessoa jurídica? R: Pessoa Jurídica: são os entes criados imaginariamente pelo ser humano, pela união de duas ou mais pessoas ou pela constituição de um patrimônio (fundação), para integrar uma relação jurídica ou de adquiri direitos e obrigações (deveres), e assumir conseqüências jurídicas (arts 40,41 e 44, 981, C/C). 12. O que são entes despersonalizados? R: Família (arts: 1.511 e 1.514,…

impressões digitais. Apesar de, assim como Marcello Malphighi, também não ter feito nenhuma menção de seu valor como ferramenta de identificação, deixou o caminho aberto para descobertas que estavam por vir. Alphonse Bertillon O primeiro método científico de identificação amplamente aceito foi desenvolvido pelo francês Alphonse Bertillon em 1879. A antropometria, também chamada de Bertillonage em homenagem a seu criador, confiava em uma combinação de medidas físicas coletadas por…

O racismo é um preconceito contra um “grupo racial”, geralmente diferente daquele a que pertence o sujeito, e, como tal, é uma atitude subjectiva gerada por uma sequência de mecanismos sociais. Um grupo social dominante, seja em aspectos econômicos ou numéricos, sente a necessidade de se distanciar de outro grupo que, por razões históricas, possui tradições ou comportamentos diferentes. A partir daí, esse grupo dominante constrói um mito sobre o outro grupo, que pode ser relacionado à…

AS SANÇÕES PARA A PESSOA JURÍDICA NA LEI N° 9.605/98 - BREVES CONSIDERAÇÕES Este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos da responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a Lei n° 9.605/98. Conclui pela pronta aplicação das sanções estabelecidas como meio de impedir a prática lesiva ao meio ambiente. Texto enviado ao JurisWay em 16/10/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Palavras-chaves: Direito Ambiental -…

AULAS SÚMULAS DA OAB | D O UT RI N A | A RT I G O S PROCEDIMENTOS MONOGRAFIAS C HATS JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES LISTAS DE DISCUSSÕES PEÇAS PROCURAÇÕES SITES JURÍDICOS E VENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE C ADASTRE-SE CESMAC - Grade Anterior Criminologia Título de Livros: Criminologia – Roberto Lyra (maior criminologista das Américas) Criminologia – Munir Karan Criminologia – Vitorino Pnata Castelo Branco Criminologia…

ARTIGOS 184 A 212 DO CÓDIGO PENAL Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

Contabilidade (NBC). Além disso, na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade à situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras. Os Princípios da Contabilidade são: 1.Entidade…

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do