Artigo Cientifico Sobre Prevenção A Incendio Ou Sinistro

02400 Compreende as actividades dos serviços executados por terceiros, à silvicultura e exploração florestal (ex: preparação de terrenos, inventário florestal; execução de avaliações da produção florestal; vigilância, detecção e protecção contra incêndios e tratamentos fitossanitários). Inclui consultoria em gestão de florestas. Não inclui: · Exploração de viveiros florestais (02100); · Transporte rodoviário de produtos da floresta por terceiros (49410); · Actividades de protecção civil (84250);

subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, e ao cumprimento do disposto no caput. § 6o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil declarar o alfandegamento a que se refere este artigo e editar, no âmbito de sua competência, atos normativos para a implementação do disposto neste Capítulo. Art. 14. Nas cidades fronteiriças, poderão ser alfandegados pontos de fronteira para o tráfego local e exclusivo de…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA / NR - 9 JANEIRO / 2006 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 Aspectos Gerais.............................................................................................................5 1.1 Aspecto Legal ..............................................................................................................5 1.2 Objetivo Geral…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA / NR - 9 JANEIRO / 2006 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 Aspectos Gerais.............................................................................................................5 1.1 Aspecto Legal ..............................................................................................................5 1.2 Objetivo Geral .............................................................................................................5

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA / NR - 9 JANEIRO / 2006 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 Aspectos Gerais.............................................................................................................5 1.1 Aspecto Legal ..............................................................................................................5 1.2 Objetivo Geral .............................................................................................................5

e 22, XXVII da Constituição Federal. Lei 8.666/93 - Lei geral das licitações. Lei 10.520/02 - Lei de pregão. Lei 12.462/11 - RDC. Como regra a contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para celebração de um contrato de seu interesse. Fundamentos: art. 3 da Lei 8.666/93. Isonomia, igualdade para…

diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I — parcelamento ou edificação compulsórios; II — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III — desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez)…

candidato deverá acessar o site www.vestibularfatec.com.br, e preencher a Ficha de Inscrição, fornecendo os seus dados pessoais e indicando a Fatec, o curso (presencial e/ou a distância - EaD) e o período em que pretende estudar, bem como as informações sobre o Sistema de Pontuação Acrescida (“afrodescendência” e “escolaridade pública”). O candidato poderá, ainda, no momento do preenchimento da Ficha de Inscrição, indicar como 2ª opção: • o mesmo curso (presencial ou EaD) de 1ª…

Exemplos: ofícios e circulares. Atos enunciativos: São todos aqueles em que a administração limita-se a atestar ou certificar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem vincular-se a seu enunciado. Exemplo: parecer. Atos de assentamento: São aqueles que se destinam a registro. São documentos que contém assentamentos sobre fatos ou ocorrências. Exemplo: atas. Atos negociais: São declarações de vontade da autoridade administrativa, destinadas a produzir efeitos…

Conheça outros títulos da série Legislação na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre Patrimônio Cultural Legislação sobre Patrimônio Cultural A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos…